Procedimento Comum Cível 0710982-69.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

CONDOMíNIO VOLUNTáRIO VIA VERDE SHOPPING CENTER

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES

OAB/RJ 148766·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:51

Mero expediente

14/06/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:15

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomio Voluntário Via Verde Shopping Center - "via Verde Shopping" - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 112310/RJ), Tatiana Crespo Gomes Gonçalves (OAB 148766RJ) Processo 0710982-69.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 11:28

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:23

Recebidos os autos

14/03/2025, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria

14/03/2025, 11:46

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 11:45

Juntada de Outros Documentos

14/03/2025, 11:45

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 11:44

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:51

Mero expediente

14/06/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•14/06/2025, 11:16

CARIMBO

•31/12/2024, 08:02

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomio Voluntário Via Verde Shopping Center - "via Verde Shopping" - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 112310/RJ), Tatiana Crespo Gomes Gonçalves (OAB 148766RJ) Processo 0710982-69.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 11:28

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:23

Recebidos os autos

14/03/2025, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria

14/03/2025, 11:46

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 11:45

Juntada de Outros Documentos

14/03/2025, 11:45

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomio Voluntário Via Verde Shopping Center - "via Verde Shopping" - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intimação - ADV: Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC), Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 112310/RJ), Tatiana Crespo Gomes Gonçalves (OAB 148766RJ) Processo 0710982-69.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

03/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

01/01/2025, 10:06

Julgado improcedente o pedido

31/12/2024, 08:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/12/2024, 09:38

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 08:57

Expedida/Certificada

25/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:28

Mero expediente

23/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2021, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 09:00

Processo Reativado

05/08/2020, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2018, 08:43

Publicado ato_publicado em 11/01/2018.

11/01/2018, 08:44

Expedida/Certificada

10/01/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 12:02

Outras Decisões

09/01/2018, 10:55

Juntada de Outros Documentos

27/11/2017, 13:29

Juntada de Outros Documentos

27/11/2017, 13:29

Conclusos para despacho

21/11/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 13:28

Juntada de Outros Documentos

10/11/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2017.

01/11/2017, 14:30

Expedida/Certificada

31/10/2017, 14:42

Mero expediente

31/10/2017, 08:19

Conclusos para despacho

26/09/2017, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 07:38

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 08:56

Expedida/Certificada

21/09/2017, 13:23

Mero expediente

20/09/2017, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2017, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 07:36

Mero expediente

07/06/2017, 10:50

Conclusos para decisão

07/06/2017, 10:12

Juntada de Outros Documentos

07/06/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 14:02

Juntada de Outros Documentos

02/06/2017, 13:58

Mero expediente

02/06/2017, 10:51

Conclusos para despacho

02/06/2017, 08:07

Juntada de Outros Documentos

02/06/2017, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 11:23

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 09:06

Expedida/Certificada

09/05/2017, 14:31

Não Concedida a Medida Liminar

09/05/2017, 09:55

Realizado cálculo de custas

28/04/2017, 17:09

Conclusos para despacho

17/04/2017, 07:38

Juntada de Outros Documentos

17/04/2017, 07:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 09:29

Expedida/Certificada

10/04/2017, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2017, 10:24

Conclusos para decisão

01/12/2016, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 10:05

Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

29/11/2016, 09:07

Expedida/Certificada

28/11/2016, 10:40

Mero expediente

24/11/2016, 11:02

Conclusos para despacho

11/11/2016, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 11:02

Conclusos para despacho

10/11/2016, 14:59

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 10:49

Expedida/Certificada

04/11/2016, 15:58

Mero expediente

04/11/2016, 12:21

Conclusos para despacho

27/10/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 15:28

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 08:47

Juntada de Outros Documentos

24/10/2016, 08:39

Mero expediente

11/10/2016, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 10:56

Conclusos para despacho

03/10/2016, 07:32

Realizado cálculo de custas

03/10/2016, 06:58

Distribuído por sorteio

03/10/2016, 06:58

Despacho

•23/09/2024, 08:16

Interlocutória

•09/01/2018, 10:55

Despacho

•31/10/2017, 08:19

Despacho

•20/09/2017, 14:48

Despacho

•07/06/2017, 10:50

Despacho

•02/06/2017, 10:51

Interlocutória

•09/05/2017, 09:55

Interlocutória

•06/04/2017, 10:24

Despacho

•24/11/2016, 11:02

Despacho

•04/11/2016, 12:21

Despacho

•11/10/2016, 08:03