Execução Fiscal 0006885-14.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 96.959,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CASA LINDA IMP. EXP. LTDA

CNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 10:16

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 10:22

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:23

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: MARIANE DAMIATI CASTANHO (OAB 317457/SP) - Processo 0006885-14.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0014738-45.2007.8.01.0001) (001.09.006885-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Casa Linda Imp. Exp. LtdaB0 - 1. Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da parte executada Casa Li

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:17

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:48

deferimento

19/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:42

Todas as movimentações(181)

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 10:16

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 10:22

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:23

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 09:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: MARIANE DAMIATI CASTANHO (OAB 317457/SP) - Processo 0006885-14.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0014738-45.2007.8.01.0001) (001.09.006885-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Casa Linda Imp. Exp. LtdaB0 - 1. Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da parte executada Casa Li

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:17

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:48

deferimento

19/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB 2531/AC), Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC), Mariane Damiati Castanho (OAB 317457/SP) Processo 0006885-14.2009.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Casa Linda Imp. Exp. Ltda - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Casa Linda Imp. Exp. Ltda, até o limite do crédi

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:49

Expedida/Certificada

30/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:57

Ato ordinatório

30/01/2025, 06:56

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 14:18

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:46

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:03

Ato ordinatório

01/03/2024, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 11:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:34

Expedição de Carta.

03/10/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:32

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:17

Mero expediente

25/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 00:28

Juntada de Outros Documentos

24/06/2022, 13:48

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:12

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:44

Mero expediente

02/03/2020, 11:44

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:46

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 13:10

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 09:29

Expedição de Ofício.

16/06/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 14:46

Expedida/Certificada

02/08/2017, 16:14

Recebidos os autos

02/08/2017, 14:50

Outras Decisões

02/08/2017, 14:50

Conclusos para decisão

21/06/2017, 09:41

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 14:33

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 14:33

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 13:20

Expedida/Certificada

16/01/2017, 15:21

Ato ordinatório

16/01/2017, 12:41

Expedição de Outros Documentos.

16/01/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 12:27

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 15:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2016 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 07:37

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:37

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:22

Recebidos os autos

16/06/2016, 18:00

Mero expediente

16/06/2016, 18:00

Conclusos para decisão

18/11/2015, 16:44

Processo Reativado

18/11/2015, 16:44

Conclusos para decisão

13/11/2015, 11:32

Juntada de Outros Documentos

11/09/2015, 10:20

Juntada de Outros Documentos

11/09/2015, 09:39

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2015, 11:44

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 15:27

Juntada de Outros Documentos

17/08/2015, 15:27

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 14:35

Expedida/Certificada

27/07/2015, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2015, 16:53

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 14:06

Juntada de Outros Documentos

24/07/2015, 11:39

Mero expediente

23/07/2015, 15:14

Conclusos para despacho

23/07/2015, 14:25

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2015 11:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 14:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

16/07/2015, 13:07

Expedida/Certificada

15/07/2015, 15:20

Recebidos os autos

14/07/2015, 15:31

Mero expediente

14/07/2015, 15:31

Conclusos para decisão

25/06/2014, 10:16

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 13:52

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 13:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2013.

13/08/2013, 12:00

Somente Publicar

12/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/08/2013, 12:00

Mero expediente

05/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2012, 12:00

Outras Decisões

04/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Apensado ao processo

10/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Outras Decisões

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 12:00

Outras Decisões

23/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

25/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 12:00

Despacho

29/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

01/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Despacho

24/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/06/2009, 12:00

Expedição de Carta.

03/06/2009, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

18/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

28/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

27/04/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/04/2009, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 10:13

Ato Ordinatório

•16/08/2012, 10:13

Interlocutória

•16/08/2012, 10:13

Ato Ordinatório

•16/08/2012, 10:13

Interlocutória

•16/08/2012, 10:13

Ato Ordinatório

•16/08/2012, 10:13

Interlocutória

•16/08/2012, 10:13

Interlocutória

•03/12/2012, 16:22

Despacho

•05/08/2013, 14:51

Despacho

•14/07/2015, 15:31

Despacho

•23/07/2015, 15:14

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2015, 11:44

Todos os documentos(26)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 10:13

Ato Ordinatório

•16/08/2012, 10:13

Interlocutória

•16/08/2012, 10:13

Ato Ordinatório

•16/08/2012, 10:13

Interlocutória

•16/08/2012, 10:13

Ato Ordinatório

•16/08/2012, 10:13

Interlocutória

•16/08/2012, 10:13

Interlocutória

•03/12/2012, 16:22

Despacho

•05/08/2013, 14:51

Despacho

•14/07/2015, 15:31

Despacho

•23/07/2015, 15:14

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2015, 11:44

Despacho

•16/06/2016, 18:00

Ata de Audiência (Outras)

•16/01/2017, 12:28

Interlocutória

•02/08/2017, 14:50

Despacho

•02/03/2020, 11:44

Despacho

•25/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:34

Interlocutória

•22/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:41

Interlocutória

•19/12/2025, 13:48