Execução Fiscal 0015461-35.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.634,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 35080/DF), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS (OAB 35075/DF), ADV: IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS (OAB 35075/DF), ADV: THALES SALDANHA FALEK (OAB 35857/DF), ADV: KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 35080/DF), ADV: ARIOSMAR NERES (OAB 232751/SP), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL (OAB 2377/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:40

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:36

Mero expediente

03/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

14/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:21

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:20

Todas as movimentações(331)

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 35080/DF), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS (OAB 35075/DF), ADV: IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS (OAB 35075/DF), ADV: THALES SALDANHA FALEK (OAB 35857/DF), ADV: KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 35080/DF), ADV: ARIOSMAR NERES (OAB 232751/SP), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL (OAB 2377/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:40

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:36

Mero expediente

03/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

14/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:21

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:14

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilson Pericles de Araujo Brasil (OAB 2377/AC), Ariosmar Neres (OAB 232751/SP), Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB 35080/DF), Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis (OAB 35075/DF), Thales Saldanha Falek (OAB 35857/DF) Processo 0015461-35.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Refrinorte Com. e Representações Ltda, Dalvanira de Souza Pereira, Estanislau Araújo Pereira - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:43

Expedida/Certificada

30/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:46

Ato ordinatório

30/01/2025, 06:45

Juntada de Outros Documentos

29/01/2025, 09:44

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 11:39

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 11:39

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:40

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:14

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:45

Juntada de Mandado

12/12/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:45

Expedição de Carta.

29/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:38

Expedida/Certificada

26/09/2023, 15:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:24

Mero expediente

25/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:33

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:10

Mero expediente

08/11/2022, 10:10

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 09:52

Juntada de Outros Documentos

04/10/2022, 12:32

Expedida/Certificada

04/10/2022, 11:22

Mero expediente

04/10/2022, 07:03

Conclusos para despacho

03/10/2022, 07:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 19:21

Expedida/Certificada

06/05/2022, 10:21

Recebidos os autos

30/03/2022, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 11:24

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:24

Juntada de Outros Documentos

25/02/2022, 13:23

Juntada de Acórdão

25/02/2022, 13:23

Desapensado do processo numero_do_processo

13/12/2021, 09:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 22:08

Juntada de Decisão

14/12/2020, 18:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2020, 17:18

Juntada de Outros Documentos

24/11/2020, 17:04

Juntada de Outros Documentos

24/11/2020, 17:04

Juntada de Outros Documentos

24/11/2020, 17:04

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 20:47

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 09:09

Expedida/Certificada

21/06/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 13:31

Outras Decisões

14/06/2018, 09:03

Arquivado Provisoramente

01/03/2018, 13:18

Apensado ao processo

01/03/2018, 12:07

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 09:27

Expedida/Certificada

28/02/2018, 14:49

Outras Decisões

23/02/2018, 11:45

Conclusos para despacho

06/02/2018, 13:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2018, 07:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2018, 07:19

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 17:48

Juntada de Outros Documentos

25/01/2018, 17:47

Publicado ato_publicado em 06/12/2017.

06/12/2017, 16:41

Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:16

Recebidos os autos

01/12/2017, 17:57

Outras Decisões

01/12/2017, 17:57

Conclusos para despacho

07/07/2017, 16:25

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 14:32

Publicado ato_publicado em 13/01/2017.

13/01/2017, 16:17

Expedida/Certificada

12/01/2017, 16:02

Ato ordinatório

12/01/2017, 12:33

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:03

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 11:47

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 11:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/06/2016, 16:01

Juntada de Outros Documentos

11/05/2016, 17:17

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:31

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:06

Recebidos os autos

02/05/2016, 18:38

Mero expediente

02/05/2016, 18:38

Conclusos para despacho

29/04/2016, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria

19/08/2015, 08:34

Recebidos os autos

19/08/2015, 08:34

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2015, 16:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 15:23

Expedida/Certificada

17/08/2015, 15:17

Recebidos os autos

17/08/2015, 10:50

Mero expediente

17/08/2015, 10:50

Conclusos para despacho

16/03/2015, 14:43

Juntada de Outros Documentos

05/05/2014, 13:20

Juntada de Outros Documentos

05/05/2014, 13:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 11:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/04/2013, 12:00

Mero expediente

03/04/2013, 12:00

Somente Publicar

03/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2012.

23/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/10/2012, 12:00

Somente Publicar

19/10/2012, 12:00

Mero expediente

18/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2012.

18/09/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2012, 12:00

Outras Decisões

17/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 12:00

Outras Decisões

07/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

03/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/12/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2011 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2011.

23/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Outras Decisões

22/11/2011, 12:00

Expedida/Certificada

22/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2011.

21/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/10/2011, 12:00

Expedida/Certificada

06/10/2011, 12:00

Outras Decisões

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Outras Decisões

26/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 12:00

Despacho

15/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

12/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2010, 12:00

Processo Reativado

08/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2009.

22/06/2009, 12:00

Expedição de Edital.

19/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

13/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

07/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

25/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

11/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

27/05/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

17/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

24/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

29/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

27/02/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

19/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/02/2008, 12:00

Aguardando providência

28/01/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

21/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

27/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

10/08/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

12/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

05/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

27/06/2007, 12:00

Aguardando providência

27/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/04/2007, 12:00

Aguardando providência

19/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando providência

13/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2006, 12:00

Processo suspenso

08/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

29/11/2006, 12:00

Aguardando a realização da audiência

29/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/11/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

01/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

24/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

23/10/2006, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2006 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/10/2006, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

11/10/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

25/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

04/09/2006, 12:00

Aguardando providência

04/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

24/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

17/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

12/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2006.

12/06/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

27/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

03/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

03/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/02/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/02/2006, 12:00

Juntada de Mandado

17/02/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

09/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

26/12/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/12/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2005.

12/12/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/12/2005, 12:00

Expedição de Carta.

30/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

22/11/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

22/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

17/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

11/11/2005, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:05

Interlocutória

•09/07/2012, 10:05

Interlocutória

•09/07/2012, 10:05

Interlocutória

•09/07/2012, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:07

Todos os documentos(49)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:05

Interlocutória

•09/07/2012, 10:05

Interlocutória

•09/07/2012, 10:05

Interlocutória

•09/07/2012, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2012, 10:10

Interlocutória

•09/07/2012, 10:11

Interlocutória

•09/07/2012, 10:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/07/2012, 10:11

Interlocutória

•09/07/2012, 10:11

Interlocutória

•17/09/2012, 10:44

Despacho

•18/10/2012, 17:30

Despacho

•03/04/2013, 12:39

Despacho

•17/08/2015, 10:50

Despacho

•02/05/2016, 18:38

Interlocutória

•01/12/2017, 17:57

Interlocutória

•23/02/2018, 11:45

Interlocutória

•14/06/2018, 09:03

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 13:23

Interlocutória

•30/03/2022, 11:24

Despacho

•04/10/2022, 07:03

Despacho

•08/11/2022, 10:10

Despacho

•25/09/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:45

Interlocutória

•22/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:18

Despacho

•03/03/2026, 16:36