Procedimento Comum Cível 0721375-72.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0721375-72.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Eliete Gonçalves de Souza - Intimação - ADV: Luiz Alberto Holanda Carvalho (OAB 21270/MA) Processo 0721375-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação indenizatória movida por Eliete Gonçalves de Souza em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento. Assim, recebo-a. Defiro a assistência judiciária gratuita, nos moldes do artigo 98 do CPC e a tramitação prioritária, visto que o processo tramita no interesse de pessoa portadora de doença grave (art. 1.048 do CPC). Adicionem-se as respectivas tarjas. No mais, visando o prosseguimento do feito: 1. Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, e ainda, considerando a manifestação da parte autora, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. 2. Cite-se o réu para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se operarem os efeitos da revelia e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4. Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, providenciando o necessário.

07/01/2025, 00:00

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Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

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