Execução de Título Extrajudicial 0700638-10.2022.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700638-10.2022.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 6474/AC) - Processo 0700638-10.2022.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Cooperativa de Crédito e Investimentos do Acre Sicoob Acre - Ante o exposto, CONVALIDO a indisponibilidade em penhora definitiva do valor bloqueado, EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial em favor da parte credora.

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:47

Outras Decisões

06/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:15

Juntada de Mandado

12/03/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 09:46

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 6474/AC) - Processo 0700638-10.2022.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito e Investimentos do Acre Sicoob AcreB0 - 2. Em conseguinte, determino a intimação do demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor da taxa de diligência externa, sob pena de não conhecimento do pedido.

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 17:01

Outras Decisões

28/01/2026, 07:43

Documentos

Interlocutória

•06/05/2026, 13:52

Interlocutória

•28/01/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 6474/AC) - Processo 0700638-10.2022.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito e Investimentos do Acre ¿ Sicoob AcreB0 - DECISÃO 1. DEFIRO o pedido retro de pesquisa de valores via SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade "TEIMOSINHA", com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos. 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3 Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2. Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 3. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 6474/AC) - Processo 0700638-10.2022.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito e Investimentos do Acre ¿ Sicoob AcreB0 - DECISÃO Vistos. O exequente requereu o prosseguimento do feito com a inscrição do nome do Executado no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, por inadimplência. Pois bem. A inclusão de nome de devedores está prevista no artigo 782, § 3º, do NCPC/2015. Senão vejamos: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. [...] § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Ademais, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre baixou a Recomendação nº 03/2018 orientando aos magistrados e servidores acerca da implementação de solicitações de inclusão, exclusão ou reinclusão no cadastro de inadimplentes ou a busca de endereços por meio do sistema SERASAJUD, visando o aperfeiçoamento das atividades forenses. 1. ISTO POSTO, havendo previsão legal, DEFIRO o requerido pela credora e determino que se efetive a inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, por maio do Sistema SERASAJUD, da quantia descrita da execução com prazo de 05 (cinco) dias (CPF). 2. Dou por prejudicado os embargos de declaração de fls. 302/303. 3. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Providências de estilo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 6474/AC) Processo 0700638-10.2022.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito e Investimentos do Acre ¿ Sicoob Acre - DECISÃO 1. Vieram-me os autos conclusos ante o requerimento de fls. 286/297, no qual pugna a parte credora pela pesquisa junto ao sistema SNIPER, a fim de proceder à localização de ativos patrimoniais de titularidade do executado, bem como expedição de oficio ao INSS. 1.1 A nova ferramenta do CNJ, chamado SNIPER, lançado em agosto de 2022, possui o objetivo de buscar ativos e patrimônios do devedor, bem comopermite a consulta rápida a diferentes bases de dadosabertas e fechadas. 1.2. Isso posto, havendo previsão legal, defiro o requerido pelo credor e determino o acionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do sistemaSNIPER(Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens, por ventura, existam em nome de ALESSANDRO APARECIDO SILVA DE SOUZA, pessoa física, inscrito sob o CPF nº 601.16.372-15. 2.1. Se for encontrado algum ativo, que seja realizada imediatamente a penhora on-line, viaSNIPER(Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), até o limite do valor atualizado do débito ora executado. 3. Quanto ao pedido de expedição de oficio ao INSS, de plano INDEFIRO o pedido. Primeiro, porque a atividade do Juiz é suplementar e não substitutiva da parte, portanto caberia a parte autora diligenciar para obter informações/procedimentos quanto ao desenrolar do processo e seus interesses. 4. Sendo infrutífera as buscas, determino à CEPRE a intimação da parte credora, por meio dos patronos constituídos, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da Execução, indicando bens do devedor passíveis de constrição judicial. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para a fila de suspensão. Às providências pelo GABINETE. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

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