Cumprimento de sentença 0706705-50.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.222,18

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC) - Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: N S F Marques Ltda - DEVEDOR: Rafael Silva Nunes - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 190-193) interpostos pela parte credora N S F Marques Ltda em face da sentença exarada (fls. 168), em suma, por alegada omissão. Verifico, de saída, que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC e, assim, merecem ser recebidos. As questões suscitadas, com efeito, não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022, do CPC, mas mera contrariedade aos fundamentos desfilados em sede sentencial, portanto, inviável o exame e decisão da só referida contrariedade na presente sede. É de ressaltar que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões de fundo, aliás, o que é próprio de recurso. RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios credora N S F Marques Ltda e ordeno as providências da espécie. P.R.I.A. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:58

Processo Reativado

17/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2026, 17:02

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:57

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:56

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:56

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:56

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:21

Juntada de Certidão

07/04/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1N S F Marques LtdaB0 - DEVEDOR: B1Rafael Silva NunesB0 - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos (fls. 167), a parte devedora Rafael Silva Nunes não foi encontrada. Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE). A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe. P.R.I.A. Cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 09:52

Devedor não encontrado

31/03/2026, 05:19

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:15

Todas as movimentações(147)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC) - Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: N S F Marques Ltda - DEVEDOR: Rafael Silva Nunes - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 190-193) interpostos pela parte credora N S F Marques Ltda em face da sentença exarada (fls. 168), em suma, por alegada omissão. Verifico, de saída, que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC e, assim, merecem ser recebidos. As questões suscitadas, com efeito, não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022, do CPC, mas mera contrariedade aos fundamentos desfilados em sede sentencial, portanto, inviável o exame e decisão da só referida contrariedade na presente sede. É de ressaltar que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões de fundo, aliás, o que é próprio de recurso. RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios credora N S F Marques Ltda e ordeno as providências da espécie. P.R.I.A. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:58

Processo Reativado

17/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2026, 17:02

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:57

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:56

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:56

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:56

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:21

Juntada de Certidão

07/04/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1N S F Marques LtdaB0 - DEVEDOR: B1Rafael Silva NunesB0 - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos (fls. 167), a parte devedora Rafael Silva Nunes não foi encontrada. Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE). A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe. P.R.I.A. Cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 09:52

Devedor não encontrado

31/03/2026, 05:19

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 16:13

Juntada de Ofício

25/03/2026, 13:46

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 13:01

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:58

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 12:54

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1N S F Marques LtdaB0 - DEVEDOR: B1Rafael Silva NunesB0 - VISTOS e mais Cuida-se de cumprimento de sentença e, mais, na fase atual do processo, o endereço se faz necessário para penhora de bens do devedor e não para intimação e, assim, observado o mandado expedido (fls. 154), frise-se, no endereço indicado (fls. 151-152), aguarde-se a devolução do mandado e, por fim, defiro a pretensão de SISBAJUD (teimosinha 30 dias). Cumpra-se.

06/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 23:00

Expedida/Certificada

05/02/2026, 12:02

Recebidos os autos

04/02/2026, 12:11

deferimento

04/02/2026, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 09:38

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 07:37

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 10:07

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC) - Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1N S F Marques LtdaB0 - DEVEDOR: B1Rafael Silva NunesB0 - fls. 130 (...), Defiro a pretensão da parte autora/credora (fls. 129) e, por conseguinte, ordeno as diligências necessárias (por meio dos sistemas INFOJUD, SNIPER, RENAJUD e SISBAJUD) para a obtenção do endereço residencial ou localização da parte ré/devedora e, após, intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, indicar qual endereço deverá ser usado para citação/intimação da parte ré/devedora. (fls. 135/147).

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/12/2025, 13:46

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 12:07

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 11:56

Juntada de Outros Documentos

03/12/2025, 11:54

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC) - Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1N S F Marques LtdaB0 - DEVEDOR: B1Rafael Silva NunesB0 - VISTOS e mais O dever de cooperação entre os sujeitos do processo (CPC, art. 6º), a meu discernir, exige primeiro lealdade processual e efetivo empenho de cada um e de todos e, nesse rumo, não quer significar a só substituição e transferência de providências sem justa causa. A hipótese do § 1º, do art. 319, do CPC, é exemplo do dever de cooperação (CPC, art. 6º), porém, apenas no caso de não dispor a parte autora/credora das informações necessárias, frise-se, após efetivo empenho quanto à sua obtenção e, assim, assentadas essas premissas e, no ponto, observado o quadro dos autos e, ainda, a presença de justa causa, defiro a pretensão da parte autora/credora (fls. 129) e, por conseguinte, ordeno as diligências necessárias (por meio dos sistemas INFOJUD, SNIPER, RENAJUD e SISBAJUD) para a obtenção do endereço residencial ou localização da parte ré/devedora e, após, intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, indicar qual endereço deverá ser usado para citação/intimação da parte ré/devedora. Cumpra-se.

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:57

Recebidos os autos

21/11/2025, 12:55

deferimento

21/11/2025, 12:55

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:40

Juntada de Certidão

09/10/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1N S F Marques LtdaB0 - DEVEDOR: B1Rafael Silva NunesB0 - Certifico que, tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, na forma retro, de ordem do MM. Juiz de Direito encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte credora para ciência e, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, informar o endereço correto e completo do devedor para as providências de lei. O referido é verdade. Dou fé.

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:47

Juntada de Outros Documentos

04/08/2025, 11:58

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 07:04

Juntada de Outros Documentos

21/05/2025, 10:29

Juntada de Outros Documentos

20/05/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Matheus Rosa da Silva (OAB 5853/AC) Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: N S F Marques Ltda - Devedor: Rafael Silva Nunes - VISTOS e mais Retifico, de ofício, à vista da certidão exarada (fls. 112) e, ainda, verificado que trata-se de relação contratual (aluguel de veículo), para que passe a constar da sentença (fls. 84-87/88), que sobre o valores da condenação deverão incidir correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês, contados partir da citação. Intimem-se. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 12:56

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 22:33

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus Rosa da Silva (OAB 5853/AC) Processo 0706705-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: N S F Marques Ltda - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 99) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Rafael Silva Nunes para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição. Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória. Ordeno a evolução da classe processual. Intimem-se. Cumpra-se.

08/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2025, 07:42

Recebidos os autos

12/12/2024, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 08:38

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

16/11/2024, 18:03

Mero expediente

16/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:40

Processo Reativado

16/10/2024, 12:39

Processo Desarquivado

16/10/2024, 12:39

Juntada de Outros Documentos

16/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:57

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 08:48

Expedida/Certificada

25/07/2024, 18:46

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:39

Mero expediente

22/07/2024, 10:39

Evoluída a classe de 436 para 156

10/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 08:19

Expedida/Certificada

28/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:40

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 17:07

Decisão

22/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:04

Infrutífera

22/04/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 09:50

Expedida/Certificada

11/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 22/04/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.

11/04/2024, 11:35

Recebidos os autos

02/04/2024, 09:04

Mero expediente

02/04/2024, 09:04

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:44

Evoluída a classe de 436 para 156

04/03/2024, 09:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 09:44

Parcial

01/03/2024, 14:54

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 07:48

Expedida/Certificada

01/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

19/01/2024, 14:04

Evoluída a classe de 436 para 156

19/01/2024, 10:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:23

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 07:45

Expedida/Certificada

25/11/2023, 12:14

Recebidos os autos

20/11/2023, 11:29

Mero expediente

20/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:42

Juntada de Outros Documentos

20/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:57

Concedida a Medida Liminar

20/10/2023, 10:57

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 08:55

Documentos

CARIMBO

•31/03/2026, 05:19

Interlocutória

•04/02/2026, 12:11

Despacho

•21/11/2025, 12:55

Interlocutória

•26/03/2025, 11:52

Interlocutória

•12/12/2024, 08:38

Despacho

•16/11/2024, 18:03

Despacho

•16/10/2024, 12:37

Despacho

•22/07/2024, 10:39

CARIMBO

•22/04/2024, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2024, 11:12

Despacho

•02/04/2024, 09:04

Ata de Audiência (Outras)

•01/03/2024, 14:54

Interlocutória

•16/01/2024, 14:02

Despacho

•20/11/2023, 11:29

Interlocutória

•20/10/2023, 10:57