Execução de Título Extrajudicial 0700045-92.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700045-92.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:15

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 10:56

Arquivado Provisoramente

24/02/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1União Educacional do Norte - uninorteB0 - RÉU: B1Thiago de Noronha VidalB0 - Pelo exposto, reconheço a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Determino, ainda, a baixa da restrição incidente sobre o veículo de titularidade da parte executada, efetuada via Renajud, conforme documentos juntados às fls. 225/226. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700045-92.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 14:38

Processo Reativado

13/02/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:16

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1União Educacional do Norte - uninorteB0 - RÉU: B1Thiago de Noronha VidalB0 - Antes de apreciar a petição de fls. 237, Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700045-92.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da eventual ocorrência de prescrição nos autos. Intimem-se.

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 13:42

Outras Decisões

18/12/2025, 15:44

Documentos

CARIMBO

•13/02/2026, 14:38

Interlocutória

•18/12/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: União Educacional do Norte - uninorte - Réu: Thiago de Noronha Vidal - Considerando-se que decorreu o prazo do Edital de fl. 192, sem que a parte executada tenha apresentado embargos à execução, Intimação - ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700045-92.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Não havendo indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC). Requisito "urgência" nem sequer cogitado. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS. DECISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: União Educacional do Norte - uninorte - Réu: Thiago de Noronha Vidal - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO THIAGO DE NORONHA VIDAL, Brasileiro, CPF 953.969.002-10, com endereço à Rua 6 de Agosto, 270, Seis de Agosto, CEP 69905-629, Rio Branco - AC. FINALIDADE Pelo presente edital, ficam citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução. DÍVIDA Principal R$ 5.770,70 - (CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS). Taxa Judiciária R$ 143,10 - (CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS). Honorários Advocatícios R$ 577,07 - (QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS). Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único). ADVERTÊNCIA A parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha: 51t7j8, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012). SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Des. Lourival Marques,(68) 99245-1249-Whats, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69000-064, Fone: (68) 3212-8444, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Intimação - ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0700045-92.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial -

21/01/2025, 00:00

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Juntada de Outros Documentos

Transitado em Julgado em 18/03/2026

Arquivado Provisoramente

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

Expedida/Certificada

Declarada decadência ou prescrição

Processo Reativado

Conclusos para julgamento

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