Procedimento Comum Cível 0700404-62.2021.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700404-62.2021.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 05:31

Transitado em Julgado em 21/01/2026

21/01/2026, 05:27

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Auto Posto São SebastiãoB0 e outro - RÉU: B1David Bautista GutierrezB0 - Diante disso, destaco a impossibilidade de prosseguimento desse feito e, sendo que deverá à parte requerente, no seu interesse, promover o protocolo do pedido de execução no sistema EPROC, acompanhado do título judicial e certidão de trânsito em julgado. Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700404-62.2021.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:28

Processo Reativado

15/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 08:22

Processo Reativado

10/12/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: David Bautista Gutierrez - Apelado: Auto Posto São Sebastião - Apelado: Aldemir Cavalcante Lopes - Dá as partes por intimadas da seguinte Decisão Monocrática: "...16. Dito isso, a teor do art. 932, III, do CPC, não conheço da Apelação, pelo que lhe nego seguimento, por ser nitidamente inadmissível. 17.Sem custas 18. Publique-se. Nº 0700404-62.2021.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Intime-se. Cumpra-se. Após, a baixa devida". Rio Branco-Acre, 30 de outubro de 2025. Desembargadora Waldirene Cordeiro. Relatora. - Magistrado(a) - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC) - Via Verde

12/11/2025, 00:00

Documentos

CARIMBO

•19/01/2026, 11:09

CARIMBO

•24/04/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Auto Posto São Sebastião - Réu: David Bautista Gutierrez - Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para os seguintes fins: I - CONVALIDAR, integralmente, a decisão interlocutória de fls. 41/49, que deferiu a tutela provisória de urgência, ratificando seus efeitos no mérito, diante da superveniência da presente sentença; II - RECONHECER a existência de contrato verbal de compra e venda firmado entre as partes, tendo por objeto o imóvel urbano situado na Avenida Santos Dumont, nº 110, Centro, no Município de Epitaciolândia/AC, onde se desenvolve atividade hoteleira, com estrutura composta por 84 (oitenta e quatro) quartos, conforme descrito na matrícula imobiliária nº 2407; III - DECLARAR RESCINDIDO o contrato verbal de compra e venda referido, com fundamento no inadimplemento contratual reconhecido nos autos, determinando-se o retorno das partes ao status quo ante, nos moldes dos arts. 475 e 182 do Código Civil; e IV - CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes da utilização exclusiva do imóvel no período posterior à nulidade da avença, no valor de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais), valor esse que deverá ser abatido do montante já pago (R$ 163.500,00), com saldo remanescente de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais), já adimplidos a título de pagamento do contrato de compra e venda, observando-se, para tanto, a devida apuração e compensação em fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos arts. 509 e seguintes do CPC. Para além, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO, que visava à condenação da parte autora ao pagamento do montante de R$ 576.327,28 (quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), por ausência de respaldo fático e jurídico, conforme fundamentação supra. Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0700404-62.2021.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 21/01/2026

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

Expedida/Certificada

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Processo Reativado

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