Embargos à Execução 0721267-43.2024.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 0721267-43.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:25

Processo Reativado

02/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Felipe Albuquerque do NascimentoB0 e outro - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0721267-43.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0701899-82.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução - Contratos Bancários -

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 10:09

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Felipe Albuquerque do Nascimento - Embargado: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0721267-43.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução, com base no artigo 917, §§3º e 4º, do código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido, consoante art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Translade cópia da presente sentença aos autos da execução em apenso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:42

Despacho

•31/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Felipe Albuquerque do Nascimento, Júlio César de Almeida Araújo - Embargado: Banco do Brasil S/A. - A parte embargante citada por edital requereu a concessão da gratuidade judiciária. Para a obtenção do benefício da gratuidade judiciária, basta a afirmação da parte que pleiteia, de que não possui situação econômica que lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do seu sustento, ou de sua família (arts. 2ºe 4º, da Lei nº 1.060/50). Portanto, a única exigência que a lei faz para a concessão do benefício é a declaração unilateral de impossibilidade, deixando a cargo da outra parte a eventual demonstração da falsidade da declaração (art. 4º, § 1º) ou da modificação da condição de fortuna do beneficiado (art. 7º), facultando ainda ao juiz, à vista de elementos existentes nos autos, indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto (art. 5º,caput). Conforme se colhe de tais dispositivos,considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família(art. 2º, parágrafo único). No caso dos autos, o embargante não declarou sua necessidade ao deferimento do benefício. E, nem poderia, visto que, foi representado por curadora especial, em razão da citação por edital sem resposta. Ocorre que, o fato de estar sendo representado por membro da Defensoria Pública, não faz presumir hipossuficiência da parte. Ademais, inexiste nos autos qualquer elemento a respeito da situação econômica do embargante. Nesse sentido, observe o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. CURADORA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I.A necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuitanão se presume quando a Defensoria Pública atuacomo mera curadora especial, face à revelia dodevedor. (AgRg no REsp 846.478/MS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJ 26/02/2007). II.Agravo Regimental impróvido.(STJ - AgRg no REsp: 1186284 MS 2010/0038505-2, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 23/11/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/12/2010). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO NÃO DEMONSTRADO.CURADOR ESPECIAL DE LITIGANTEREVEL. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PRECEDENTES. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART.557,§ 2º, DOCPC. RECURSO IMPRÓVIDO. (AgRg no AG 1.148.322/RJ, Rel. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 15/10/2009). Nesse contexto, Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0721267-43.2024.8.01.0001 - Embargos à Execução - indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária à parte embargante citada por edital. Recebo os embargos sem efeito suspensivo (CPC, art. 919). A seguir, intime-se a Embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Publique-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

Expedida/Certificada

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