Procedimento Comum Cível 0700346-36.2024.8.01.0010 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700346-36.2024.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição inicial

27/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Andrelino Pereira dos SantosB0 - As partes Maria Nazaré Coutinho de Azevedo Pereira e Andrelino Pereira dos Santos, devidamente assistidas por seus patronos, compareceram em audiência e, após tratativas, chegaram a acordo quanto à guarda, visitas e alimentos em favor dos filhos menores. O acordo foi reduzido a termo e firmado pelas partes, sendo certo que não ofende a ordem pública, a moral ou os interesses dos incapazes, atendendo, ao contrário, ao melhor interesse das crianças, especialmente porque disciplina guarda compartilhada, regime de convivência paterna e prestação de alimentos. Diante disso, e considerando o disposto nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 515, inciso III, ambos do CPC, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente. DISPOSITIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: Guarda: será compartilhada, tendo como residência principal a materna, situada em Bujari/AC. Visitas: o genitor Andrelino Pereira dos Santos poderá exercer o direito de convivência em finais de semana alternados, retirando os menores às 18h da sexta-feira e devolvendo até às 20h do domingo, além da divisão igualitária das férias escolares. Visitas em Rondônia ou em outros períodos deverão ser previamente comunicadas, com antecedência mínima de 48 horas, respeitando-se as necessidades escolares e de saúde dos menores. Alimentos: o genitor contribuirá com 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, com atualização automática em caso de alteração do piso nacional, a ser pago até o dia 10 de cada mês em favor da genitora, por meio de chave PIX indicada. Ambos os genitores se comprometem a não interferir no relacionamento dos filhos com o outro, zelando pelo melhor interesse das crianças. Dê-se vista ao Ministério Público, em razão do interesse de menores. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa, se nada mais for requerido. Cumpra-se Intimação - ADV: OSEAS DIAS DA SILVA (OAB 13861RO) - Processo 0700346-36.2024.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha -

17/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 11:04

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:01

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:33

Homologada a Transação

21/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:38

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:00

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Andrelino Pereira dos SantosB0 - As partes Maria Nazaré Coutinho de Azevedo Pereira e Andrelino Pereira dos Santos, devidamente assistidas por seus patronos, compareceram em audiência e, após tratativas, chegaram a acordo quanto à guarda, visitas e alimentos em favor dos filhos menores. O acordo foi reduzido a termo e firmado pelas partes, sendo certo que não ofende a ordem pública, a moral ou os interesses dos incapazes, atendendo, ao contrário, ao melhor interesse das crianças, especialmente porque disciplina guarda compartilhada, regime de convivência paterna e prestação de alimentos. Diante disso, e considerando o disposto nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 515, inciso III, ambos do CPC, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente. DISPOSITIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: Guarda: será compartilhada, tendo como residência principal a materna, situada em Bujari/AC. Visitas: o genitor Andrelino Pereira dos Santos poderá exercer o direito de convivência em finais de semana alternados, retirando os menores às 18h da sexta-feira e devolvendo até às 20h do domingo, além da divisão igualitária das férias escolares. Visitas em Rondônia ou em outros períodos deverão ser previamente comunicadas, com antecedência mínima de 48 horas, respeitando-se as necessidades escolares e de saúde dos menores. Alimentos: o genitor contribuirá com 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, com atualização automática em caso de alteração do piso nacional, a ser pago até o dia 10 de cada mês em favor da genitora, por meio de chave PIX indicada. Ambos os genitores se comprometem a não interferir no relacionamento dos filhos com o outro, zelando pelo melhor interesse das crianças. Dê-se vista ao Ministério Público, em razão do interesse de menores. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa, se nada mais for requerido. Cumpra-se Intimação - ADV: OSEAS DIAS DA SILVA (OAB 13861RO) - Processo 0700346-36.2024.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha -

17/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

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