Procedimento Comum Cível 0700001-77.2023.8.01.0019 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700001-77.2023.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:09

Mero expediente

13/05/2026, 14:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Fabio da Silva AndradeB0 - Certifico e dou fé que a perícia médica complementar foi designada para o dia 10/12/2025 às 08:15h, para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora (pags. 112/144) e será realizada na sala de perícias do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC. Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0700001-77.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

29/10/2025, 08:52

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 08:15:00, Vara Cível.

29/10/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Fabio da Silva AndradeB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Vieram-me os autos conclusos em razão da manifestação da parte autora às pp. 112/114, na qual requer a reconsideração da conclusão pericial, o esclarecimento do perito sobre os pontos divergentes mencionados e a realização de estudo social. Passo a análise dos pedidos. Inicialmente, a parte autora requer a reconsideração da conclusão pericial, ocorre que, conforme dispõe o artigo 470, I do CPC, o juiz pode indeferir quesitos impertinentes. No presente caso, a parte autora discorda das conclusões periciais, ao argumento de haver divergência entre o laudo judicial e os demais documentos acostados aos autos. Ressalto que o laudo pericial, elaborado por profissional de confiança do Juízo, apresenta com clareza e objetividade as respostas aos quesitos formulados. Contudo, observo na decisão de fls. 87/89 que não foi facultado ao autor, apresentação de os quesitos que entendem necessários para a realização da perícia, consoante disposto no artigo 465, § 1º, III, do CPC. Sendo assim, Intimação - ADV: LUAN KAYLLON CAVALCANTE CHAVES (OAB 4762/AC) - Processo 0700001-77.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - DEFIRO o pedido de pp. 112/114, para realização de complementação da perícia com o intuito de responder aos quesitos formulados pelo autor,no prazo de 15 dias. Com a juntada do laudo complementar, determino que oficie-se imediatamente o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) nos termos do art. 28, parágrafo único da Resolução nº. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, com a juntada do laudo, intime-se as partes e abra-se vistas ao Ministério Público e voltem-me os autos conclusos.

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:52

—

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 08:15:00, Vara Cível.

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

Expedida/Certificada

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