Procedimento Comum Cível 0700079-71.2023.8.01.0019 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700079-71.2023.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/04/2026, 10:19

Juntada de Outros Documentos

14/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:36

Outras Decisões

06/04/2026, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:36

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:13

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria de Nazaré da Conceição SenaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700079-71.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC. Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a exigibilidade da condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença. Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:43

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 07:08

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:52

Documentos

Interlocutória

•06/04/2026, 08:33

CARIMBO

•21/03/2026, 16:45

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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