Procedimento Comum Cível 0701695-33.2022.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701695-33.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:29

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Denilsa Rodrigues da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Outrossim, dá a parte por intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701695-33.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento -

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Denilsa Rodrigues da Silva - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701695-33.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: RESTABELECER o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor de DENILSA RODRIGUES DA SILVA, com DIB em 03/11/2022 (DCB) e DIP na data de intimação desta sentença; MANTER o benefício pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da implantação, tempo estimado como necessário para o tratamento, conforme conclusão pericial; PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, descontando-se valores eventualmente pagos administrativamente no mesmo período; APLICAR, para fins de atualização monetária e juros de mora, a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, nos termos da EC 113/2021. Os valores devidos deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença.

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 06:19

Pedido conhecido em parte e procedente

25/03/2025, 19:53

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:05

Documentos

CARIMBO

•25/03/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Pedido conhecido em parte e procedente

Conclusos para decisão

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