0700351-51.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 104.292,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

JONATHAN DE OLIVEIRA CAPISTRANO

CPF 029.***.***-07

Autor

RECOL VEICULOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ 59.***.***.0024-46

Reu

Advogados / Representantes

IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO

OAB/AC 5074•Representa: ATIVO

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES

OAB/AC 2852•Representa: PASSIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO

OAB/PE 33667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mero expediente

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jonathan de Oliveira CapistranoB0 - RÉU: B1Recol Veículos LTDAB0 - B1Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores LtdaB0 - (...) Nos termos do art. 477, §1º e §2º, do Código de Processo Civil, após a juntada do laudo as partes podem manifestar-se sobre seu conteúdo, cabendo ao perito prestar esclarecimentos acerca de eventuais dúvidas ou divergências suscitadas. A realização de nova perícia, por sua vez, constitui medida excepcional, admissível apenas quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, conforme dispõe o art. 480 do CPC. No caso dos autos, embora a parte autora aponte inconsistências na prova técnica produzida, verifica-se que o laudo pericial respondeu aos quesitos formulados e apresentou conclusão técnica acerca das condições do veículo no momento da vistoria. As alegações deduzidas na impugnação, contudo, revelam questionamentos que demandam esclarecimentos adicionais do expert. Assim, neste momento processual, não se mostra adequada a desconsideração imediata do laudo ou a determinação de nova perícia, providência que somente se justifica quando a prova técnica se revelar efetivamente insuficiente após os esclarecimentos do perito. Logo, rejeito, por ora, o pedido de desconsideração do laudo pericial. Determino, contudo, a intimação do perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos acerca dos pontos suscitados na impugnação apresentada pela parte autora às fls. 438/444. Após, dê-se vista às partes para manifestação, prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 80396/PR), ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC), ADV: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 33667/PE) - Processo 0700351-51.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto -

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 14:14

Outras Decisões

09/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jonathan de Oliveira CapistranoB0 - RÉU: B1Recol Veículos LTDAB0 - B1Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores LtdaB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Intimação - ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 80396/PR), ADV: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 33667/PE), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0700351-51.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto -

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:06

Interlocutória

•09/03/2026, 11:11

Interlocutória

•04/11/2025, 13:56

Interlocutória

•10/06/2025, 11:10

Interlocutória

•09/05/2025, 11:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/03/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:39

Interlocutória

•14/01/2025, 13:45