Execução de Título Extrajudicial 0701224-51.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701224-51.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:15

Realizado cálculo de custas

31/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE) - Processo 0701224-51.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Perdas e Danos - CREDOR: B1Integra Frotas LtdaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a citação negativa (p. 244), bem como sobre a pesquisa de endereço (pp. 245/251).

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:53

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 08:05

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 14:01

Juntada de Outros Documentos

09/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:00

Realizado cálculo de custas

25/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:01

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 08:22

Interlocutória

•20/03/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0701224-51.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Integra Frotas Ltda - Devedora: Rayssa Magalhães Coutinho Ramos, I. C. Comercio, Construcao, Transportes, Importacao Exportacao Ltda - DECISÃO Com razão a parte autora, recebo a emenda à inicial. 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0701224-51.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Integra Frotas Ltda - Devedora: Rayssa Magalhães Coutinho Ramos, I. C. Comercio, Construcao, Transportes, Importacao Exportacao Ltda - Decisão Da análise dos autos, verifico que a parte demandante não observou o que dispõe a Lei Est. n.º 1.422/2001, em seus arts. 9º, §2º-B e art. 12-B, §1º, no que tange ao recolhimento das custas iniciais de distribuição e taxa de diligência externa. Nos termos da legislação acima mencionada, cabia a parte demandante, por ocasião da distribuição e antes do despacho inicial, ter recolhido as parcelas descritas nas alíneas "a" e " b" do inciso I, do art. 9º da Lei de Custas em questão, o que não foi feito. Ademais, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito: 1 - a inicial não obedece o art. 319, II, do CPC, concernente a indicação do endereço eletrônico da parte demandada, o qual é imprescindível para a intimação da parte para os atos do processo (art. 275 do CPC), mormente nesse momento em que o Judiciário vem trabalhando remotamente e todas as comunicações estão sendo feitas eletronicamente. 2 - irregularidade de representação, tendo em vista a inexistência de assinatura, seja manuscrita ou digital na procuração (p. 231) - CPC, art. 103, em prol do subscritor do substabelecimento de fls. 170/171. Posto isso, faculto à demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto a recolhimento das custas iniciais e pagamento da a taxa de diligência externa referente aos mandados, na forma disposta pelo § 1º, do art. 12-B, da Lei acima citada, sob pena de extinção do feito com o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, CPC, e no mesmo prazo, informar o endereço eletrônico da parte demandada, devendo ainda, juntar aos autos instrumento de substabelecimento devidamente assinado, tudo sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da inicial, seja para sentença de indeferimento. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.

30/01/2025, 00:00

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Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

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Ato ordinatório

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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