Procedimento Comum Cível 0706479-29.2021.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0706479-29.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria das Graças da Silva dos AnjosB0 - REQUERIDO: B1Sudamérica Clube de ServiçosB0 - Diante da inviabilidade de nomeação no sistema CPTEC (certidão de p. 163) e da impossibilidade manifestada pelo órgão pericial estadual (Polícia Civil, p. 141 e 154), e em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e do impulso oficial (art. 2º, CPC): 1. Determino à Secretaria que expeça ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se dispõe de profissional perito criminal oficial habilitado para realizar a perícia em áudio (comparação de locutor/identificação de voz) no CD arquivado em Cartório (p. 121), e, em caso positivo, se há disponibilidade e condições (data, hora e local) para a realização do exame, com tempo hábil para a prévia intimação das partes. 2. Intimem-se as partes desta decisão e aguarde-se a resposta do ofício. Intimação - ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC), ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR) - Processo 0706479-29.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 06:15

Outras Decisões

03/10/2025, 13:03

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria das Graças da Silva dos AnjosB0 - REQUERIDO: B1Sudamérica Clube de ServiçosB0 - PERITO: B1Ricardo CairesB0 - Vistas as partes sobre a certidão de p. 163. Prazo de cinco dias. Intimação - ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC), ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR) - Processo 0706479-29.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 13:55

Mero expediente

02/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:36

Juntada de Ofício

20/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:57

Documentos

Interlocutória

•03/10/2025, 13:03

Despacho

•02/07/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Maria das Graças da Silva dos Anjos - Requerido: Sudamérica Clube de Serviços - 1) Em razão o Ofício de p. 151 e da certidão de p.147, destituo o perito anteriormente designado (p.143). 2) Para dar celeridade ao feito, bem como, em razão da dificuldade de nomeação de perito para a realização da perícia, em razão de não ter perito cadastrado com a nomenclatura específica (perito em áudio e vídeo), nomeio o Perito com Especialidade em Tecnologia da Informação, Flávio Miranda de Farias, mediante prévio sorteio eletrônico, devidamente cadastrado no sistema CPTEC, o qual deverá ser intimado por meio do e-mail cadastrado ([email protected]) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui capacidade técnica para atuar como perito no presente feito. Ressalto que, caso possua, o Perito deverá se manifestar através do CPTEC, acessando o menu lateral do sistema, denominado "meus processos", clicando em seguida no botão de ação visualizar, para, em conformidade com o manual do sistema para público externo, aceitar ou negar a nomeação. Observo que ao clicar no botão "não aceito" é obrigatório fornecer justificativa no campo disponibilizado, para poder salvar a manifestação. 3) Determino o sobrestamento dos autos em Gabinete durante cinco dias, findo os quais deverá ser checado junto ao CPTEC/TJAC se houve aceitação por parte do Sr. Perito. Na hipótese negativa, determino ao Gabinete que realize consulta, aos demais peritos inscritos na especialidade de Tecnologia da Informação, sobre a capacidade técnica para realização da referida perícia, no prazo de cinco dias. Após, deverá ser certificado nos autos a existência do profissional capacitado e, em seguida, os autos deverão ser conclusos (fila urgente). Na hipótese positiva, encaminhem-se os autos à Cepre para intimação do Sr. Perito por meio do e-mail cadastrado ([email protected]), a fim de que apresente nos autos, no prazo de 05 dias, a proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas suas intimações pessoais (art. 465, § 2º, CPC). 4) Atendida pelo perito a determinação contida no item supra, as partes deverão ser intimadas para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, bem como, para ciência da proposta de honorários, podendo se manifestar no prazo de quinze dias (art. 465, § 3º, CPC). 5) Caso alguma das partes se insurja em face da proposta dos honorários periciais, retornem os autos conclusos para decisão. Caso todas anuam quanto aos termos propostos, Intimação - ADV: Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC), André Luiz Lunardon (OAB 23304/PR) Processo 0706479-29.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para demonstrar o depósito judicial do valor dos honorários, no prazo de cinco dias. 6) Ato contínuo, o Sr. Perito deverá ser intimado para que designe data e hora para a realização da perícia, com antecedência de vinte dias, do que serão intimadas as partes e os respectivos Advogados. 7) Em seguida, o perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de quinze dias, devendo o mesmo atentar para as disposições do art. 466, caput e § 2º e 474, do CPC. 8) Findo o prazo e vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. 9) No curso do cumprimento das diligências necessárias para a realização da prova pericial, determino o sobrestamento dos autos. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

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Expedição de Ofício.

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

Expedida/Certificada

Mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

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