Procedimento Comum Cível 0700931-77.2022.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700931-77.2022.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - Com essas considerações, com fundamento no art. 5º, inc. LIII, da CF/1988, e nos arts. 64, § 1º, e 1.021, § 2º, do CPC/2015, bem como no art. 350, § 2º, do RITJAC: (i) acolho a presente questão de ordem, para, de ofício, declarar a incompetência absoluta desta Segunda Câmara Cível, para processar e julgar o presente recurso de agravo interno; (ii) por consequência, declaro a nulidade do Termo de Redistribuição de p. 559, por erro material; (iii) determino a imediata remessa dos autos à Gerência de Distribuição, para que proceda ao estrito e fiel cumprimento do despacho exarado pela eminente Vice-Presidente, à p. 554, redistribuindo o feito, com a devida urgência, no âmbito do egrégio Tribunal Pleno Jurisdicional (Órgão natural e competente para a apreciação do recurso), com prevenção para a referida eminente Vice-Presidente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com a maior brevidade possível. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) - Alexandre Bocchetti Nunes (OAB: 66684/DF) - Lucinéia Possar (OAB: 19599/PR) - Via Verde Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - Via de consequência, com vistas ao regular processamento do Agravo Interno ora interposto, DETERMINO a redistribuição do feito, por prevenção, no âmbito do Tribunal Pleno Jurisdicional a esta Vice-Presidência, a teor dos arts. 286, I, e 1.021, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 350, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) - Alexandre Bocchetti Nunes (OAB: 66684/DF) - Lucinéia Possar (OAB: 19599/PR) Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - Dá as partes por intimadas da decisão proferida às páginas 554, com a seguinte parte dispositiva: "... Via de consequência, com vistas ao regular processamento do Agravo Interno ora interposto, DETERMINO a redistribuição do feito, por prevenção, no âmbito do Tribunal Pleno Jurisdicional a esta Vice-Presidência, a teor dos arts. 286, I, e 1.021, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 350, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se." - Magistrado(a) - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) - Alexandre Bocchetti Nunes (OAB: 66684/DF) - Lucinéia Possar (OAB: 19599/PR) Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - - Sendo assim, DETERMINO o sobrestamento do trâmite e da remessa do presente Agravo em Recurso Especial (pp. 492-504) até o desfecho definitivo do Agravo Interno interposto. Após, remeta-se ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) - Alexandre Bocchetti Nunes (OAB: 66684/DF) - Lucinéia Possar (OAB: 19599/PR) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - A princípio, após examinar as razões do agravo interno, verifico que a parte não apresentou fundamentação diversa a possibilitar a alteração do posicionamento já apresentado por esta Vice-Presidência. Assim, determino a redistribuição do agravo interno por prevenção do feito no âmbito do Tribunal Pleno Jurisdicional à Vice-Presidente do TJAC, a teor dos arts. 286, I e 1.021, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 340, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Por fim, somente após esgotada a jurisdição no âmbito deste tribunal, é que o feito deverá ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça, para processamento do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) - Alexandre Bocchetti Nunes (OAB: 66684/DF) - Lucinéia Possar (OAB: 19599/PR)

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - Dá a parte agravada Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário. - Magistrado(a) - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - Dá a parte agravada Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - Dá as partes por intimadas da decisão proferida às páginas 486/489, com a seguinte parte dispositiva:"Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso (artigo 1.030, I, a, do CPC). Intimem-se." - Magistrado(a) - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - Dá a parte recorrida Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Alda Soares Pacheco - Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - - Das partes fundamentativa e dispositiva Pois bem. Considerando a inexistência de pedido liminar, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700931-77.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - intime-se a parte embargada (Banco do Brasil S.A.), para, querendo, ofertar contrarrazões aos embargos de declaração de pp. 414/419, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. Não incidência de hipótese que reclame a intervenção obrigatória do Ministério Público Estadual (MPE). Para os fins do art. 93, incs. I, II e III; §§ 1º, inc. II, e 2º do RITJAC, intimem-se as partes embargante e embargada, a fim de que, no prazo de 3 (três) dias úteis, apenas manifestem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independente de motivação, considerando a importante ressalva do não cabimento de sustentação oral para esse tipo de demanda (RITJAC, art. 92, inc. III). Ultimadas todas as diligências, à conclusão. Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC) - Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC) - Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO) - Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO) - Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO) - Via Verde

08/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/06/2025, 22:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/06/2025, 22:01

Ato ordinatório

22/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2025, 04:35

Documentos

CARIMBO

•03/04/2025, 09:29

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2025, 15:37

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(93)