Cumprimento de sentença 0700575-24.2018.8.01.0004 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700575-24.2018.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:16

Juntada de Certidão

03/09/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Municipio de Epitaciolandia (acre)B0 - ISTO POSTO, Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC) - Processo 0700575-24.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários dativos formulado pelo advogado ANDRÉ FERREIRA MARQUES, uma vez que os honorários advocatícios já foram devidamente fixados na sentença de fls. 93/97.

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 13:18

Outras Decisões

02/09/2025, 08:21

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Municipio de Epitaciolandia (acre)B0 - DECISÃO Como cediço, na ausência de indicação de bens penhoráveis passíveis de penhora, é permitida a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º do Código de Processo Civil. Assim, com fulcro em referido dispositivo, Intimação - ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700575-24.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - DEFIRO o pedido de suspensão formulado à fl. 266, pelo prazo de 01 (um) ano. Advirta-se a parte exequente que a inércia ou falta de indicação de bens após o término do prazo de suspensão enseja o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 2º do Código de Processo Civil. Certificado o decurso do prazo de suspensão, façam-me os autos conclusos para deliberações constantes do artigo 921, § 2º de referido diploma. P.R.I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 18:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:05

Documentos

Interlocutória

•02/09/2025, 08:21

Interlocutória

•23/06/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Municipio de Epitaciolandia (acre) - DESPACHO Intimação - ADV: Andre Ferreira Marques (OAB 3319/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700575-24.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Vistos. INDEFIRO o pedido de penhora eletrônica de bens imóveis por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, uma vez que a realização de pesquisa junto ao sistema supracitado pode ser realizada diretamente pelo exequente, sendo desnecessária qualquer intervenção/determinação judicial para tal fim. Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção por abandono. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

Expedida/Certificada

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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