Cumprimento de sentença 0700423-66.2024.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

LUCIANE DE LIMA BARROSO

CPF 706.***.***-34

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RO 10058•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CELSO DE FARIAS MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 10058/RO) - Processo 0700423-66.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - CREDORA: LUCIANE DE LIMA BARROSO, registrado civilmente como Luciane de Lima Barroso - DEVEDOR: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Autos n.º 0700423-66.2024.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N15) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do credito, conforme o alvará judicial de fl. 246 expedido em seu favor, nos termos do art. 906, caput e parágrafo único, do CPC/2015. Brasileia (AC), 08 de maio de 2026. Joicilene da Costa Amorim Técnico Judiciário

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Perguntas Frequentes

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 09:30

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:29

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 09:52

Juntada de Outros Documentos

04/05/2026, 13:30

Juntada de Outros Documentos

04/05/2026, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CELSO DE FARIAS MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 10058/RO) - Processo 0700423-66.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - CREDORA: B1LUCIANE DE LIMA BARROSO, registrado civilmente como Luciane de Lima BarrosoB0 - DEVEDOR: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se o alvará para levantamento dos valores junto a instituição financeira da seguinte forma: 1) Proceda-se a Secretaria deste Juízo a transferência do valor constrito à fl. 232 para conta judicial; 2) Após, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL (ou ordem de transferência eletrônica) da quantia constrita de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), acrescida da remuneração da conta vinculada (se houver), em favor da patrona da exequente, Raicilene Souza de Oliveira (OAB/RO 10058, CPF n.º 022.482.822-30), que possui poderes para receber e dar quitação (fl. 18); 3) Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para o efetivo resgate/levantamento do referido alvará pela beneficiária. 4)Após o devido cumprimento dos dispostos acima, arquivem-se estes autos independentemente de trânsito em julgado, com as cautelas de estilo e respectiva baixa. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se, cumpra-se, com brevidade. Brasileia (AC), 07 de abril de 2026. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:10

Documentos

CARIMBO

•08/04/2026, 09:20

Interlocutória

•18/12/2025, 20:10

Interlocutória

•19/11/2025, 08:54

Interlocutória

•04/08/2025, 13:35

Despacho

•29/04/2025, 10:45

Interlocutória

•28/03/2025, 12:44

Despacho

•17/02/2025, 11:01

Interlocutória

•27/01/2025, 12:39

Interlocutória

•19/11/2024, 19:23

Interlocutória

•04/11/2024, 09:18

Interlocutória

•25/10/2024, 13:36

Interlocutória

•30/09/2024, 18:30

Despacho

•03/09/2024, 14:10

CARIMBO

•04/06/2024, 16:28

Despacho

•16/05/2024, 15:05

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