Cumprimento de sentença 0700209-05.2023.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700209-05.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO (OAB 57457A/GO) - Processo 0700209-05.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: Lima & Santos Comercio e Representacoes Ltda Me - Dou a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executivdade apresentada por IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA às pp. 314/324.

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO (OAB 57457A/GO) - Processo 0700209-05.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1Lima & Santos Comercio e Representacoes Ltda MeB0 - Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro omissão ou contradição no julgado, outro caminho não resta senão a sua rejeição. Apesar da extinção do feito e da ausência de requerimento pela parte credora na petição retrocitada (pp. 284-285), defiro o seu requerimento de expedição de certidão de dívida atualizada, devendo a secretaria adotar as providências pertinentes. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de contradição ou omissão. Após, o trânsito em julgado e concluídas as diligências, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:00

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:15

CARIMBO

•23/03/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kelisson Otavio Gomes de Araujo (OAB 57457A/GO) Processo 0700209-05.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Lima & Santos Comercio e Representacoes Ltda Me - Devedor: Maria de Fátima de Araújo Lima Borges - Decisão fls. 191/192: Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual se acresce a multa de 10% (dez por cento), determino: A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; Execute na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3. Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 4. Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 5. Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 6. Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1. Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2. Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7. No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8. Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9. Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.

07/02/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(27)