Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 00002160AC), Edesônia Cristina Teixeira (OAB 3019/AC), Ricardo Carneiro Fortuna (OAB 055.106/MG), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Saulo José Barbosa Macedo (OAB 3972/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Jessica Catiusi Almeida da Silva (OAB 5047/AC), Giovanny Mesquita Belmonte de Lima (OAB 5254/AC) Processo 0012367-89.1999.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: FORMATE COM. E TRANSPORTE IMPOT. E EXP. LTDA. - Devedor: MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA., Luiz Henrique Burnier Ganini - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CP (redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.