Execução Fiscal 0019029-49.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 5.126,26

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA MARTA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:25

Juntada de Outros Documentos

11/02/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:19

Expedida/Certificada

19/09/2025, 10:59

Juntada de Outros Documentos

19/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:38

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:20

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:59

Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:59

Todas as movimentações(163)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:25

Juntada de Outros Documentos

11/02/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:19

Expedida/Certificada

19/09/2025, 10:59

Juntada de Outros Documentos

19/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:38

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:20

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:59

Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2025, 03:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0019029-49.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria Marta de Souza Santos - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o credor quedou-se inerte, conforme certidão de p. 141. Ante a ausência de manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2. Permaneça o processo suspenso pelo prazo determinado na p. 129. 3. Intimem-se.

11/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:28

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

09/02/2025, 18:39

deferimento

09/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:40

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:44

Mero expediente

27/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:16

Juntada de Outros Documentos

24/11/2023, 08:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/11/2023, 09:00

Expedição de Carta.

30/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:12

Recebidos os autos

28/09/2023, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria

28/09/2023, 09:26

Juntada de Outros Documentos

28/09/2023, 09:26

Realizado cálculo de custas

28/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:40

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:45

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:43

Ato ordinatório

20/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:06

Expedição de Carta.

06/07/2022, 09:47

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:49

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:17

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:29

Ato ordinatório

14/05/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 22:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 07:10

Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:08

Ato ordinatório

12/11/2019, 11:50

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 12:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:12

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:03

Ato ordinatório

17/07/2019, 17:12

Juntada de Outros Documentos

22/03/2019, 09:09

Juntada de Outros Documentos

22/03/2019, 09:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

19/03/2019, 11:10

Expedida/Certificada

18/03/2019, 15:51

Outras Decisões

18/03/2019, 14:58

Recebidos os autos

09/01/2019, 11:12

Conclusos para decisão

22/08/2018, 11:00

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 08:25

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:27

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:10

Ato ordinatório

26/04/2018, 21:29

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 21:25

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 21:24

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2018, 21:24

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.

27/01/2017, 13:13

Expedida/Certificada

26/01/2017, 15:28

Recebidos os autos

25/01/2017, 20:01

Mero expediente

25/01/2017, 20:01

Conclusos para despacho

19/01/2017, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 14:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 14:14

Expedida/Certificada

29/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

29/06/2016, 09:43

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 16:56

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:06

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.

12/08/2015, 14:31

Expedida/Certificada

10/08/2015, 15:07

Outras Decisões

10/08/2015, 12:54

Recebidos os autos

10/08/2015, 12:54

Conclusos para despacho

01/06/2015, 15:42

Juntada de Outros Documentos

01/06/2015, 09:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

27/05/2015, 18:59

Expedida/Certificada

25/05/2015, 15:49

Recebidos os autos

21/05/2015, 16:55

Mero expediente

21/05/2015, 16:55

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Mero expediente

13/03/2013, 12:00

Somente Publicar

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2012 12:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

26/09/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

26/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 12:00

Outras Decisões

26/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Outras Decisões

10/11/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

21/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/08/2011, 12:00

Outras Decisões

10/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

08/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

04/08/2011, 12:00

Interlocutória

•25/08/2025, 14:59

Interlocutória

•09/02/2025, 18:39

Despacho

•27/03/2024, 18:44

Interlocutória

•20/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:32

Interlocutória

•07/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 17:12

Interlocutória

•18/03/2019, 14:58

TUTELA ANTECIPADA

•26/04/2018, 21:25

Despacho

•25/01/2017, 20:01

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 09:43

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:59

Interlocutória

•25/08/2025, 14:59

Interlocutória

•09/02/2025, 18:39

Despacho

•27/03/2024, 18:44

Interlocutória

•20/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:32

Interlocutória

•07/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 17:12

Interlocutória

•18/03/2019, 14:58

TUTELA ANTECIPADA

•26/04/2018, 21:25

Despacho

•25/01/2017, 20:01

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 09:43

Interlocutória

•10/08/2015, 12:54

Despacho

•21/05/2015, 16:55

Despacho

•13/03/2013, 11:39

Interlocutória

•03/12/2012, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2012, 17:44

Interlocutória

•24/09/2012, 13:33

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:06

Interlocutória

•30/07/2012, 16:06

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 16:06

Interlocutória

•30/07/2012, 16:06

Interlocutória

•30/07/2012, 16:06

Interlocutória

•30/07/2012, 16:06