Execução Fiscal 0030336-44.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 75.621,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

C. BALDUINO S. SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

LAURO BORGES DE LIMA NETO

OAB/AC 1514·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:24

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 21:03

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro Borges de Lima Neto (OAB 1514/AC), Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC) Processo 0030336-44.2004.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: C. Balduino S. Silva - Atenta ao pedido formulado à p. 271, intime-se a parte devedora para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando o endereço constante da certidão do oficial de justiça de p. 94, onde a diligência foi positiva.

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

09/02/2025, 13:26

Todas as movimentações(340)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:18

Despacho

•09/02/2025, 13:26

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 21:03

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro Borges de Lima Neto (OAB 1514/AC), Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC) Processo 0030336-44.2004.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: C. Balduino S. Silva - Atenta ao pedido formulado à p. 271, intime-se a parte devedora para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando o endereço constante da certidão do oficial de justiça de p. 94, onde a diligência foi positiva.

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

09/02/2025, 13:26

Mero expediente

09/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição inicial

30/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:45

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 08:34

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

25/11/2023, 13:44

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:34

Expedição de Carta.

17/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:01

Expedição de Carta.

19/07/2023, 15:24

Expedição de Carta.

20/06/2023, 09:25

Expedição de Carta.

28/04/2023, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 10:37

Mero expediente

24/12/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 14:30

Expedida/Certificada

06/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:37

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:26

Mero expediente

04/07/2022, 16:26

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 11:36

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 11:02

Conclusos para decisão

04/03/2020, 09:31

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 09:30

Juntada de Outros Documentos

05/12/2019, 08:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 15:44

Expedida/Certificada

19/11/2019, 16:04

Ato ordinatório

19/11/2019, 15:07

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 15:04

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 15:04

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 15:04

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 15:04

Outras Decisões

19/11/2019, 15:04

Recebidos os autos

09/11/2019, 07:26

Conclusos para decisão

29/04/2019, 13:02

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 07:44

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 07:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2015, 10:56

Publicado ato_publicado em 25/05/2015.

25/05/2015, 16:38

Expedida/Certificada

21/05/2015, 15:40

Recebidos os autos

21/05/2015, 14:26

Mero expediente

21/05/2015, 14:26

Conclusos para despacho

04/12/2014, 19:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Outras Decisões

09/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

06/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 12:00

Outras Decisões

28/06/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2011, 12:00

Outras Decisões

04/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

04/02/2011, 12:00

Outras Decisões

04/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 12:00

Processo Reativado

06/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2009, 12:00

Outras Decisões

24/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 12:00

Intimação do Autor

16/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

01/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

28/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

23/04/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

07/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

10/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

05/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

23/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

11/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

10/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

07/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

04/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/11/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2008 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/10/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

23/10/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

16/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

15/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

14/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

12/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

08/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

03/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

27/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/06/2008, 12:00

Intimação do Defensor

15/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

07/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

07/05/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

04/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2008, 12:00

Aguardando providência

13/02/2008, 12:00

Intimação do Autor

30/11/2007, 12:00

Processo suspenso

30/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

03/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

24/09/2007, 12:00

Aguardando providência

24/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2007, 12:00

Processo suspenso

15/07/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

26/01/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

26/01/2006, 12:00

Intimação do Autor

20/10/2005, 12:00

Processo suspenso

20/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

11/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

11/10/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

11/10/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/10/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2005, 12:00

Juntada de Mandado

29/08/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/08/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/08/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

08/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

25/07/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/07/2005, 12:00

Publicação de edital

27/05/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2005.

27/05/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2005, 12:00

Expedição de Edital.

12/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

18/04/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2005, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2005.

15/02/2005, 12:00

Intimação do Autor

15/02/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

21/01/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/01/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/12/2004, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

09/12/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

03/12/2004, 12:00

Conclusos para decisão

03/12/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 13:44

Despacho

•24/12/2022, 13:52

Despacho

•04/07/2022, 16:26

Interlocutória

•19/11/2019, 15:04

Despacho

•21/05/2015, 14:26

Despacho

•25/03/2013, 13:22

Interlocutória

•03/12/2012, 16:32

Interlocutória

•03/09/2012, 17:27

Ato Ordinatório

•03/09/2012, 17:27

Interlocutória

•03/09/2012, 17:26

Interlocutória

•03/09/2012, 17:26

Ato Ordinatório

•03/09/2012, 17:26

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:18

Despacho

•09/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 13:44

Despacho

•24/12/2022, 13:52

Despacho

•04/07/2022, 16:26

Interlocutória

•19/11/2019, 15:04

Despacho

•21/05/2015, 14:26

Despacho

•25/03/2013, 13:22

Interlocutória

•03/12/2012, 16:32

Interlocutória

•03/09/2012, 17:27

Ato Ordinatório

•03/09/2012, 17:27

Interlocutória

•03/09/2012, 17:26

Interlocutória

•03/09/2012, 17:26

Ato Ordinatório

•03/09/2012, 17:26

Interlocutória

•03/09/2012, 17:25

Interlocutória

•03/09/2012, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:19

Interlocutória

•03/09/2012, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2012, 17:02