Execução Fiscal 0014058-60.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 145.972,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R. COTA PAIVA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO COTA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

OAB/AC 3694·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

OAB/AC 3694·CPF·Representa: Réu

RAIANA FRANÇA RIBEIRO

OAB/AC 3963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:43

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:42

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 08:39

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:03

Mero expediente

04/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:31

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (OAB 3694/AC), ADV: RAIANA FRANÇA RIBEIRO (OAB 3963/AC), ADV: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (OAB 3694/AC), ADV: RAIANA FRANÇA RIBEIRO (OAB 3963/AC) - Processo 0014058-60.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0011286-95.2005.8.01.0001) (001.07.014058-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1R. Cota Paiva (Armarinho e Papelaria Avenida)B0 - B1Raimundo Cota PaivaB0 - 1. Requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 2. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. 3. Sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para ciência e manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(292)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:43

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:42

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 08:39

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:43

Despacho

•04/03/2026, 19:03

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:03

Mero expediente

04/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:31

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (OAB 3694/AC), ADV: RAIANA FRANÇA RIBEIRO (OAB 3963/AC), ADV: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (OAB 3694/AC), ADV: RAIANA FRANÇA RIBEIRO (OAB 3963/AC) - Processo 0014058-60.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0011286-95.2005.8.01.0001) (001.07.014058-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1R. Cota Paiva (Armarinho e Papelaria Avenida)B0 - B1Raimundo Cota PaivaB0 - 1. Requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 2. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. 3. Sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para ciência e manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:06

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:04

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:49

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB 3694/AC), Raiana França Ribeiro (OAB 3963/AC) Processo 0014058-60.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Raimundo Cota Paiva, R. Cota Paiva (Armarinho e Papelaria Avenida) - 1. Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome das partes executadas R. Cota Paiva (Armarinho e Papelaria Avenida), CNPJ nº 03.016.513/0001-89 e de seu sócio-administrador Raimundo Cota Paiva, CPF nº 339.054.877-72, no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, conforme requerido às pp. 293/294. 2. Cumpra-se o acórdão de pp. 281/289. 3. Intimem-se.

11/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:34

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:06

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 08:07

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 07:48

Recebidos os autos

09/02/2025, 18:46

deferimento

09/02/2025, 18:46

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição inicial

26/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:05

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:54

Juntada de Acórdão

19/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:03

Expedida/Certificada

22/05/2023, 08:11

Juntada de Outros Documentos

18/05/2023, 12:25

Expedição de alvará de levantamento

18/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:24

Mero expediente

22/12/2022, 12:51

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 14:30

Expedida/Certificada

06/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:18

Juntada de Outros Documentos

13/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:39

Expedição de alvará de levantamento

31/08/2022, 10:03

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:00

Juntada de Decisão

30/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:32

Recebidos os autos

01/08/2022, 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 21:42

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:05

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:53

Juntada de Outros Documentos

06/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:45

Juntada de Outros Documentos

01/06/2022, 15:59

Juntada de Outros Documentos

01/06/2022, 15:59

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 15:59

Recebidos os autos

26/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão

08/11/2021, 19:36

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:30

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 18:57

Expedida/Certificada

12/03/2021, 16:55

Recebidos os autos

26/01/2021, 10:28

Mero expediente

26/01/2021, 10:28

Conclusos para decisão

25/06/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 16:42

Juntada de Outros Documentos

24/06/2018, 17:40

Apensado ao processo

21/08/2017, 16:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 14:46

Expedida/Certificada

02/08/2017, 16:14

Recebidos os autos

02/08/2017, 15:05

Mero expediente

02/08/2017, 15:05

Conclusos para decisão

23/05/2017, 11:02

Juntada de Outros Documentos

26/01/2017, 14:30

Juntada de Outros Documentos

26/01/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Ato ordinatório

30/11/2016, 08:25

Expedição de Alvará.

30/11/2016, 08:24

Juntada de Outros Documentos

30/11/2016, 08:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

10/05/2016, 17:28

Expedida/Certificada

05/05/2016, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2016, 13:55

Mero expediente

05/05/2016, 13:55

Conclusos para decisão

01/03/2016, 08:38

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 15:28

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 12:33

Expedida/Certificada

04/02/2016, 14:48

Recebidos os autos

27/01/2016, 21:55

Outras Decisões

27/01/2016, 21:55

Conclusos para decisão

13/11/2015, 13:55

Juntada de Outros Documentos

15/10/2015, 14:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.

01/09/2015, 18:03

Expedida/Certificada

31/08/2015, 16:04

Recebidos os autos

31/08/2015, 10:30

Outras Decisões

31/08/2015, 10:30

Conclusos para despacho

12/03/2015, 14:14

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2014.

15/08/2014, 08:53

Expedida/Certificada

14/08/2014, 14:07

Ato ordinatório

14/08/2014, 13:39

Juntada de Outros Documentos

28/03/2014, 15:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2012.

21/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/11/2012, 12:00

Mero expediente

14/11/2012, 12:00

Somente Publicar

14/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2012.

05/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

02/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Apensado ao processo

27/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Outras Decisões

10/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2011, 12:00

Despacho

14/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2011, 12:00

Processo Reativado

05/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2010, 12:00

Despacho

30/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

09/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Outras Decisões

02/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/07/2009, 12:00

Processo reativado

16/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2009, 12:00

Processo suspenso

20/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

18/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2009, 12:00

Juntada de Ofício

11/03/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

26/01/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

16/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

06/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

05/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/09/2008, 12:00

Intimação do Autor

14/08/2008, 12:00

Aguardando providência

14/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

01/08/2008, 12:00

Aguardando providência

01/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

31/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2008, 12:00

Processo suspenso

16/05/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Intimação do Autor

19/10/2007, 12:00

Processo suspenso

19/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

15/10/2007, 12:00

Aguardando providência

15/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2007, 12:00

Expedição de Carta.

24/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

22/08/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

21/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/08/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

20/08/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:31

Interlocutória

•22/07/2025, 13:04

Interlocutória

•09/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:38

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:43

Despacho

•04/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:31

Interlocutória

•22/07/2025, 13:04

Interlocutória

•09/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:38

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:59

Despacho

•18/05/2023, 12:03

Despacho

•22/12/2022, 12:51

Despacho

•31/08/2022, 10:03

Interlocutória

•01/08/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 07:53

Interlocutória

•01/06/2022, 15:59

Despacho

•26/01/2021, 10:28

Despacho

•02/08/2017, 15:05

Despacho

•05/05/2016, 13:55

Interlocutória

•27/01/2016, 21:55

Interlocutória

•31/08/2015, 10:30

Despacho

•14/11/2012, 16:31

Interlocutória

•24/09/2012, 13:55

Interlocutória

•10/08/2012, 10:05

Despacho

•10/08/2012, 10:05

Despacho

•10/08/2012, 10:05

Interlocutória

•10/08/2012, 10:05

Despacho

•10/08/2012, 10:05

Despacho

•10/08/2012, 09:57

Despacho

•10/08/2012, 09:43

Despacho

•10/08/2012, 09:41

Despacho

•10/08/2012, 09:41