Execução Fiscal 0005021-43.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 385.185,19

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. J. S. FERREIRA (ESPUMANIA PRODUTOS QUIMICOS)

CNPJ

Reu

J C LOBO IMP. E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:52

Juntada de Ofício

12/02/2026, 13:23

Juntada de Ofício

12/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:06

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:03

Juntada de Outros Documentos

19/08/2025, 13:47

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:46

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

16/06/2025, 09:53

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 09:41

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:52

Juntada de Ofício

12/02/2026, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:03

Juntada de Ofício

12/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:06

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:03

Juntada de Outros Documentos

19/08/2025, 13:47

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:46

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

16/06/2025, 09:53

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 09:41

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC) Processo 0005021-43.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: J C Lobo Imp. e Exportação, M. J. S. Ferreira (Espumania Produtos Químicos) - 1. Solicitem-se da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre informações sobre a existência de eventual saldo da arrematação do imóvel de matrícula nº 59.438 (antiga 4.049 no 1º CRI de Rio Branco), penhorado à p. 107, bem como acerca da observância da ordem de preferência decorrente do registro. 2. Intime-se o credor para, no prazo de trinta dias, informar o valor atualizado da dívida exequenda, a fim de viabilizar a apreciação do requerimento de p. 311.

11/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:42

Expedida/Certificada

10/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:14

Determinada Requisição de Informações

06/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:32

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:41

Processo Reativado

18/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:05

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:55

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:31

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:31

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:54

Recebidos os autos

08/02/2022, 07:12

Mero expediente

08/02/2022, 07:12

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:14

Ato ordinatório

23/03/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 02:54

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:46

Ato ordinatório

21/02/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 00:52

Juntada de Outros Documentos

04/09/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:34

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:15

Recebidos os autos

03/07/2019, 18:45

Mero expediente

03/07/2019, 18:44

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:19

Juntada de Outros Documentos

25/06/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 21:04

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 19:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 17:28

Expedida/Certificada

15/12/2017, 15:17

Recebidos os autos

14/12/2017, 16:33

Mero expediente

14/12/2017, 16:32

Conclusos para decisão

08/07/2017, 11:34

Juntada de Outros Documentos

15/02/2017, 15:01

Apensado ao processo

21/11/2016, 14:46

Desapensado do processo numero_do_processo

21/11/2016, 14:42

Desapensado do processo numero_do_processo

21/11/2016, 14:42

Desapensado do processo numero_do_processo

21/11/2016, 14:42

Desapensado do processo numero_do_processo

21/11/2016, 14:42

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 15:36

Expedida/Certificada

26/10/2016, 15:52

Recebidos os autos

26/10/2016, 12:22

Mero expediente

26/10/2016, 12:22

Conclusos para decisão

01/02/2016, 09:32

Juntada de Outros Documentos

05/10/2015, 10:01

Juntada de Outros Documentos

05/10/2015, 10:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.

02/09/2015, 14:21

Expedida/Certificada

01/09/2015, 16:04

Recebidos os autos

31/08/2015, 18:33

Mero expediente

31/08/2015, 18:33

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:19

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:22

Publicado ato_publicado em 15/07/2014.

15/07/2014, 08:44

Expedida/Certificada

14/07/2014, 13:15

Ato ordinatório

30/04/2014, 12:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2013, 12:00

Mero expediente

14/03/2013, 12:00

Somente Publicar

14/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2012.

04/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:01

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

07/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2012, 12:00

Outras Decisões

27/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Outras Decisões

05/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

15/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2012, 12:00

Outras Decisões

23/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/06/2011, 12:00

Apensado ao processo

16/04/2011, 12:00

Apensado ao processo

16/04/2011, 12:00

Apensado ao processo

16/04/2011, 12:00

Apensado ao processo

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 12:00

Outras Decisões

14/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

07/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/03/2010, 12:00

Outras Decisões

25/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

21/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/08/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

29/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

23/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

24/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

12/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2009, 12:00

Processo reativado

05/02/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Processo suspenso

16/05/2008, 12:00

Intimação do Autor

30/11/2007, 12:00

Processo suspenso

30/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

01/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

18/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/08/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2006.

27/07/2006, 12:00

Expedição de Carta.

06/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

30/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/05/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2006.

12/05/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

17/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

11/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

11/04/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

07/04/2006, 12:00

Despacho

•06/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:55

Despacho

•08/02/2022, 07:12

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 00:08

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 09:55

Despacho

•03/07/2019, 18:44

Despacho

•14/12/2017, 16:32

Despacho

•26/10/2016, 12:22

Despacho

•31/08/2015, 18:33

Despacho

•14/03/2013, 13:32

Interlocutória

•24/09/2012, 18:09

Interlocutória

•16/07/2012, 13:45

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:03

Despacho

•06/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:55

Despacho

•08/02/2022, 07:12

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 00:08

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 09:55

Despacho

•03/07/2019, 18:44

Despacho

•14/12/2017, 16:32

Despacho

•26/10/2016, 12:22

Despacho

•31/08/2015, 18:33

Despacho

•14/03/2013, 13:32

Interlocutória

•24/09/2012, 18:09

Interlocutória

•16/07/2012, 13:45

Interlocutória

•16/07/2012, 13:45

Interlocutória

•16/07/2012, 13:44

Interlocutória

•16/07/2012, 13:44

Interlocutória

•16/07/2012, 13:44

Despacho

•16/07/2012, 13:43

Interlocutória

•16/07/2012, 13:42

Interlocutória

•16/07/2012, 13:42

Interlocutória

•16/07/2012, 13:34

Despacho

•16/07/2012, 09:14

Despacho

•16/07/2012, 09:14

Despacho

•16/07/2012, 09:13

Despacho

•16/07/2012, 09:13