Procedimento Comum Cível 0700077-04.2023.8.01.0019 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700077-04.2023.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:05

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Manoel Maia LimaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, DECLARO extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001. Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido o competente RPV conforme valor homologado, para quitação da obrigação pecuniária. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700077-04.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 09:01

Homologada a Transação

19/12/2025, 10:18

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Manoel Maia LimaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos de pp.151/157, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700077-04.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:27

Documentos

CARIMBO

•19/12/2025, 10:18

Despacho

•26/05/2025, 15:52

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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