Cumprimento de sentença 0700652-68.2020.8.01.0002 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700652-68.2020.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Requerido: Dionatan de Oliveira Maciel - Decisão Intimação - ADV: Mainard Negreiros de Holanda (OAB 2936/AC), Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0700652-68.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - DEFIRO o pedido do exequente (fls. 140/141) e determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, procedendo-se conforme artigo 854 do CPC. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, havendo valor excessivo determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 5 (cinco) dias, para se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Oferecida Impugnação, intime-se a parte contrária pra manifestação também em 5 (cinco) dias, voltando os autos conclusos em seguida. Decorrido o prazo in albis, converto o bloqueio em penhora e ordeno a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada a este juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo-se juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, não sendo necessária a lavratura do termo de penhora. Frustrado os atos constritivos, intime-se o credor para impulsionar a execução, no prazo de 15 (quinze dias), e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 921, III, §1º). Localizados bens penhoráveis ou decorrido o prazo de suspensão, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 12 de fevereiro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Juntada de Ofício

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório

Expedição de Ofício.

Mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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