Execução Fiscal 0709896-58.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0709896-58.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:01

Mero expediente

05/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

30/12/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:01

Mero expediente

04/12/2025, 21:13

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:21

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO (OAB 4285/AC) Processo 0709896-58.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Welber de Lima e Silva - Observo que os embargos do devedor foram protocolizados nos próprios autos da Execução fiscal. Sucede que, tratando-se de ação autônoma, com procedimento próprio, descabe a tramitação do pedido nestes autos, motivo pelo qual ordeno o desentranhamento do peticionamento e encaminhamento da referida peça, em arquivo PDF, ao Cartório Distribuidor para os fins do art. 236 do Provimento COGER nº 16/2016 na nova redação dada pelo Provimento 14/2019: Art. 236. No caso de petição inicial juntada equivocadamente como petição intermediária, antes de torná-la sem efeito, poderá o magistrado ordenar que seja a peça copiada e remetida ao distribuidor para cadastro, autuação e distribuição por dependência. Após o encaminhamento, a Secretaria deverá tornar sem efeito a petição mencionada, bem os documentos a ela acostados. Intime-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:10

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 14:19

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:07

Despacho

•04/12/2025, 21:13

—

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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