Procedimento Comum Cível 0701736-02.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

AMAZONIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

MOISES DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:45

Recebidos os autos

26/03/2026, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria

26/03/2026, 10:19

Realizado cálculo de custas

26/03/2026, 10:18

Realizado cálculo de custas

26/03/2026, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Amazonia Comercio de Derivados de Petroleo LtdaB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC) - Processo 0701736-02.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:55

Recebidos os autos

21/01/2026, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria

21/01/2026, 13:10

Realizado cálculo de custas

21/01/2026, 13:10

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:45

Recebidos os autos

26/03/2026, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria

26/03/2026, 10:19

Realizado cálculo de custas

26/03/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 10:37

Interlocutória

•19/02/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/03/2026, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Amazonia Comercio de Derivados de Petroleo LtdaB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC) - Processo 0701736-02.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:55

Recebidos os autos

21/01/2026, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria

21/01/2026, 13:10

Realizado cálculo de custas

21/01/2026, 13:10

Realizado cálculo de custas

21/01/2026, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Amazonia Comercio de Derivados de Petroleo LtdaB0 - Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0701736-02.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 16:29

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:37

Processo Reativado

19/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/05/2025, 12:17

Mero expediente

13/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 04:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amazonia Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimação - ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC) Processo 0701736-02.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:48

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Amazonia Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos) A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC) Processo 0701736-02.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Amazonia Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - Réu: Moisés de Freitas Silva - Decisão Intimação - ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC) Processo 0701736-02.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de embargos de declaração opostos por AMAZONIA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em desfavor de Moisés de Freitas Silva, fixando honorários advocatícios em 10% do valor da causa em favor do réu. Alega a embargante, em síntese, erro material na fixação dos honorários advocatícios em favor do réu revel, pois este não constituiu advogado no processo. Sustenta que a jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido do descabimento de honorários em favor do réu revel vitorioso que não constituiu advogado. Os embargos são tempestivos, tendo em vista que a sentença foi publicada em 30/05/2024, iniciando-se o prazo em 03/06/2024 (em razão do feriado de 31/05/2024), com término em 07/06/2024. A embargante tem razão. De fato, verifica-se a existência de erro material na parte dispositiva da sentença ao fixar honorários advocatícios em favor do réu revel que não constituiu advogado nos autos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Acre é no sentido de que não é cabível o arbitramento de verba de sucumbência em favor do réu revel, vitorioso em razão da sentença de improcedência, tendo em vista a inexistência de atuação de advogado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para excluir da sentença a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu. Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 19 de fevereiro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 10:58

Outras Decisões

19/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 13:02

Juntada de Mandado

26/11/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 08:02

Expedida/Certificada

08/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

08/10/2024, 11:02

Determinada Requisição de Informações

30/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 03:32

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 07:19

Expedida/Certificada

28/05/2024, 12:11

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 07:30

Determinada Requisição de Informações

12/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 21:46

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 08:28

Expedida/Certificada

29/01/2024, 20:35

Decretação de revelia

25/01/2024, 10:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:01

Infrutífera

14/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:20

Ato ordinatório

19/10/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 09:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 08:00:00, 2ª Vara Cível.

11/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 21:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:06

Expedida/Certificada

29/09/2023, 09:07

Determinada Requisição de Informações

22/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2023, 07:43

Expedida/Certificada

27/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 09:27

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 12:30:00, 2ª Vara Cível.

13/06/2023, 12:25

Expedida/Certificada

12/06/2023, 10:29

deferimento

12/06/2023, 08:58

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 08:16

Despacho

•30/07/2024, 14:33

CARIMBO

•27/05/2024, 12:01

Despacho

•12/03/2024, 15:23

Despacho

•25/01/2024, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2023, 09:43

Despacho

•22/08/2023, 13:20

Interlocutória

•12/06/2023, 08:58