Execução Fiscal 0801390-09.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 16.606,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:00

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:46

Mero expediente

04/05/2026, 09:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:06

Ato ordinatório

17/01/2026, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801390-09.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Defiro o pedido do credor de p. 193. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 57.167, no endereço indicado em certidão de pp. 238-239. Deve constar expressamente no mandado a possibilidade da devedora apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalte-se que a averbação do bem perante o Cartório de Registro de Imóveis cabe ao credor, a ser realizada após a efetivação da penhora. Intime-se. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:00

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:46

Mero expediente

04/05/2026, 09:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 11:04

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legal

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Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:06

Ato ordinatório

17/01/2026, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801390-09.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Defiro o pedido do credor de p. 193. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 57.167, no endereço indicado em certidão de pp. 238-239. Deve constar expressamente no mandado a possibilidade da devedora apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalte-se que a averbação do bem perante o Cartório de Registro de Imóveis cabe ao credor, a ser realizada após a efetivação da penhora. Intime-se. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:03

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:02

Recebidos os autos

11/07/2025, 16:59

Mero expediente

11/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:01

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:41

Mero expediente

07/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:58

Juntada de Ofício

17/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:44

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801390-09.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Gomes de Almeida - A penhora sobre o imóvel de matrícula nº 60.771 foi reduzida a termo nos autos. No entanto, o referido imóvel foi loteado e provavelmente não pertence à devedora. O Município, conforme petição de pp. 79/86, informou a intenção de realizar procedimentos administrativos para avaliar eventual alteração do devedor na execução, uma vez que não é permitida a inclusão de mais de um devedor por processo. À p. 142, foi concedido prazo para que o credor indicasse precisamente quais imóveis, nesta execução fiscal, estão registrados em nome da devedora, Sra. Maria Gomes de Almeida, mas não houve manifestação. Diante da inércia do credor, determino a desconstituição da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 60.771. Por fim, consigno que a presente execução está suspensa desde 06/11/2020, nos termos do art. 40, §1º, da LEF, data em que o credor tomou ciência da decisão (p. 146). Decorrido o prazo de um ano, os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 06/11/2021, iniciando-se o prazo prescricional, que se consumará em 06/11/2026, configurando a prescrição intercorrente. Mantenham-se os autos em arquivo provisório até a consumação da prescrição intercorrente.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:19

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 18:29

Conclusos para despacho

23/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 10:37

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:52

Arquivado Provisoramente

06/12/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2021, 09:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:10

Expedida/Certificada

16/10/2020, 09:48

Expedida/Certificada

15/10/2020, 12:45

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:45

Mero expediente

02/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:02

Conclusos para despacho

01/07/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 21:41

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 21:39

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 19:55

Ato ordinatório

04/05/2020, 11:15

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:25

Outras Decisões

02/03/2020, 11:25

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:09

Juntada de Outros Documentos

27/08/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 08:05

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:30

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:12

Recebidos os autos

24/04/2019, 07:38

Mero expediente

24/04/2019, 07:38

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 13:39

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 13:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 09:17

Expedida/Certificada

16/10/2018, 14:44

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/10/2018, 11:44

Conclusos para despacho

03/08/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 14:26

Juntada de Outros Documentos

20/04/2018, 14:25

Outras Decisões

28/03/2018, 10:09

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 08:15

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 16:24

Publicado ato_publicado em 13/10/2017.

13/10/2017, 10:07

Expedida/Certificada

11/10/2017, 15:20

Recebidos os autos

29/09/2017, 09:18

Outras Decisões

29/09/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 10:17

Conclusos para despacho

07/07/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 11:27

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:21

Expedida/Certificada

05/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

05/07/2017, 11:21

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 11:20

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:20

Mero expediente

23/05/2017, 09:20

Conclusos para decisão

13/02/2017, 12:42

Juntada de Outros Documentos

13/02/2017, 12:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 09:45

Expedida/Certificada

10/02/2017, 10:20

Recebidos os autos

13/10/2016, 11:15

Mero expediente

13/10/2016, 11:15

Conclusos para despacho

20/09/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 09:43

Juntada de Outros Documentos

08/09/2016, 15:09

Juntada de Aviso de Recebimento

08/09/2016, 15:09

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 14:49

Expedição de Outros Documentos.

25/08/2016, 14:15

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:18

Mero expediente

12/07/2016, 12:18

Conclusos para decisão

05/07/2016, 11:40

Distribuído por sorteio

30/06/2016, 14:51

Interlocutória

•30/09/2025, 11:53

Despacho

•11/07/2025, 16:59

Despacho

•07/05/2025, 11:41

Interlocutória

•18/02/2025, 18:29

Despacho

•02/10/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:15

Interlocutória

•02/03/2020, 11:25

Despacho

•24/04/2019, 07:38

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:52

Interlocutória

•28/03/2018, 10:09

Interlocutória

•29/09/2017, 09:18

Despacho

•23/05/2017, 09:20

Despacho

•13/10/2016, 11:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 11:04

Interlocutória

•30/09/2025, 11:53

Despacho

•11/07/2025, 16:59

Despacho

•07/05/2025, 11:41

Interlocutória

•18/02/2025, 18:29

Despacho

•02/10/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:15

Interlocutória

•02/03/2020, 11:25

Despacho

•24/04/2019, 07:38

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:52

Interlocutória

•28/03/2018, 10:09

Interlocutória

•29/09/2017, 09:18

Despacho

•23/05/2017, 09:20

Despacho

•13/10/2016, 11:15

Despacho

•12/07/2016, 12:18