Procedimento Comum Cível 0001823-65.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.396,16

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

EDILSON BATISTA DE SA

CPF 216.***.***-30

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 19:29

Processo Reativado

31/10/2025, 08:11

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FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/AC 6117•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Edilson Batista de Sá - Apelado: Banco do Brasil S/A. - III - Assim, estando o acórdão recorrido em consonância com o Tema n° 1.300 (REsp 2.162.222/PE), NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-(AC), 1º de outubro de 2025. Des. Samoel Evangelista Vice-Presidente em exercício - Magistrado(a) Samoel E MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0001823-65.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Edilson Batista de Sá - Apelado: Banco do Brasil S/A. - APELAÇÃO CÍVEL. VALORES em CONTA do PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. Banco do brasil. Depositário. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO VERIFICADA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. ÔNUS DA PROVA CABÍVEL As partes. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MINIMA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO APE MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0001823-65.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edilson Batista de Sá - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) Nº 0001823-65.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Edilson Batista de Sá - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Dito isso, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0001823-65.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magis

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 05:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:12

Expedida/Certificada

10/07/2024, 09:54

Expedida/Certificada

10/07/2024, 09:26

Ato ordinatório

08/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2024, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:19

Despacho

•27/03/2024, 09:19

Despacho

•27/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:24

Despacho

•27/03/2024, 09:24

Despacho

•27/03/2024, 09:24

Despacho

•27/03/2024, 09:24

DECISÃO

•27/03/2024, 09:24

DECISÃO

•27/03/2024, 09:24

DECISÃO

•27/03/2024, 09:24

Interlocutória

•06/05/2024, 19:20

CARIMBO

•06/06/2024, 15:46

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