Agravo em Recurso Especial 0713219-32.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 279.578,18

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

NACELIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CNPJ

Reu

BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS CHAGAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LETICIELLY MARIA ALENCAR LIMA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MENDES FIGUEIREDO

OAB/SC 70112·CPF·Representa: Autor

THIAGO MANFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SCHMITZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NACELIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CNPJ

Reu

BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

BANCO INBURSA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A

CNPJ

Reu

BANCO INTER S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

MATEUS CHAGAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LETICIELLY MARIA ALENCAR LIMA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MENDES FIGUEIREDO

OAB/SC 70112·CPF·Representa: Autor

THIAGO MANFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SCHMITZ

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO NEVES COSTAS

OAB/AC 5520·CPF·Representa: Réu

ELOI CONTINI

OAB/AC 4793·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/AC 6117·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940·CPF·Representa: Réu

ARMANDO SILVA BRETAS

OAB/PR 31997·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 14:50

Não conhecido o recurso de NACELIO ANTONIO DA SILVA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:01

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

22/08/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

22/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:15

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 22:50

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 14:50

29/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 14:50

Não conhecido o recurso de NACELIO ANTONIO DA SILVA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:01

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

22/08/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

22/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 22:50

Determinada a distribuição do feito

19/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 597586/2025

30/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 597586/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 533247/2025

16/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 517144/2025

16/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 13:30

Protocolizada Petição 533247/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/06/2025

11/06/2025, 11:21

Protocolizada Petição 517144/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/06/2025

06/06/2025, 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

04/06/2025, 16:22