Procedimento Comum Cível 0700476-18.2022.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 59.850,00

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

RUTE RODOLFO PRETE

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Rute Rodolfo PreteB0 - Intimem-se as partes do retorno dos autos, requerendo o que entenderem por direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700476-18.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos -

15/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:32

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:31

Mero expediente

08/12/2025, 21:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:21

Processo Reativado

25/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrido: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000007355, com 16 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700476-18.2022.8.01.0003 - Remessa Necessária Cível - Brasileia - Juízo Recorrent: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia Acre -

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/04/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 18:07

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 21:53

Despacho

•03/02/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Rute Rodolfo PreteB0 - Intimem-se as partes do retorno dos autos, requerendo o que entenderem por direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700476-18.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos -

15/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:32

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:31

Mero expediente

08/12/2025, 21:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:21

Processo Reativado

25/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrido: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000007355, com 16 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700476-18.2022.8.01.0003 - Remessa Necessária Cível - Brasileia - Juízo Recorrent: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia Acre -

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/04/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Rute Rodolfo Prete - Réu: Estado do Acre - DESPACHO Intimação - ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700476-18.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando que a sentença proferida nos autos resultou em condenação em desfavor da Fazenda Pública, impõe-se a remessa necessária, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil. Dessa forma, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para reexame necessário.

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:10

Mero expediente

03/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho

28/01/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 13:49

Expedida/Certificada

18/12/2024, 13:01

Mero expediente

19/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 07:46

Expedida/Certificada

14/06/2024, 10:31

Outras Decisões

13/06/2024, 19:33

Conclusos para decisão

11/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:23

Expedida/Certificada

20/02/2024, 11:01

Outras Decisões

29/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão

26/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:44

Ato ordinatório

04/12/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 07:18

Expedida/Certificada

27/11/2023, 11:09

Mero expediente

16/11/2023, 08:51

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:12

Expedida/Certificada

25/10/2023, 13:21

Mero expediente

20/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 09:02

Expedição de Alvará.

29/08/2023, 10:30

Mero expediente

21/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 11:44

Bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:49

Mero expediente

31/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:38

Mero expediente

20/07/2023, 09:22

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:24

Expedida/Certificada

19/06/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/06/2023, 16:36

Republicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 08:02

Expedida/Certificada

23/03/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:36

Mero expediente

14/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:22

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 12:25

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 12:45

Expedida/Certificada

24/11/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:46

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:09

Mero expediente

18/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:40

Expedida/Certificada

13/09/2022, 12:33

Recebidos os autos

02/09/2022, 07:19

Mero expediente

02/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:17

Expedição de Alvará.

11/07/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 08:28

Expedida/Certificada

07/07/2022, 08:28

Expedida/certificada

06/07/2022, 12:48

Recebidos os autos

06/07/2022, 07:46

Mero expediente

06/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:18

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:07

Recebidos os autos

01/07/2022, 18:02

Mero expediente

01/07/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 09:43

Ato ordinatório

27/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2022, 23:16

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:32

Expedida/certificada

02/05/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 20:29

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:21

Ato ordinatório

27/04/2022, 08:50

Recebidos os autos

26/04/2022, 18:25

Concedida a Medida Liminar

26/04/2022, 18:25

Juntada de Outros Documentos

25/04/2022, 13:01

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição inicial

20/04/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 11:16

Despacho

•19/11/2024, 13:05

Interlocutória

•13/06/2024, 19:33

Interlocutória

•29/01/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:38

Despacho

•16/11/2023, 08:51

Despacho

•20/10/2023, 18:29

Despacho

•21/08/2023, 11:02

Interlocutória

•08/08/2023, 10:33

Despacho

•31/07/2023, 16:55

Despacho

•20/07/2023, 09:22

CARIMBO

•06/06/2023, 16:36

Despacho

•14/03/2023, 12:03

Despacho

•18/11/2022, 14:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/12/2025, 21:53

Despacho

•03/02/2025, 10:23

Despacho

•19/11/2024, 13:05

Interlocutória

•13/06/2024, 19:33

Interlocutória

•29/01/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:38

Despacho

•16/11/2023, 08:51

Despacho

•20/10/2023, 18:29

Despacho

•21/08/2023, 11:02

Interlocutória

•08/08/2023, 10:33

Despacho

•31/07/2023, 16:55

Despacho

•20/07/2023, 09:22

CARIMBO

•06/06/2023, 16:36

Despacho

•14/03/2023, 12:03

Despacho

•18/11/2022, 14:09

Despacho

•02/09/2022, 07:19

Despacho

•06/07/2022, 07:46

Despacho

•01/07/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:50

Interlocutória

•26/04/2022, 18:25