Cumprimento Provisório de Sentença 0026946-22.2011.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento Provisório de Sentença 0026946-22.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIO ANTONIO DA SILVA, ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), ADV: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0026946-22.2011.8.01.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - DEVEDOR: Banco BANIF S/A - 1 - Ciente do ofício de p. 727. 2 - Conforme certidão de p. 729, verifica-se que a resposta foi encaminhada ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco em 16/01/2026, sendo realizada a leitura em 21/01/2026. Portanto, novamente, encaminhe-se ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, compartilhando às decisões de p. 647, 656, 671, 676, 695, 712/714 e ofícios de p. 719/722, para que tenha conhecimento de todas às providências adotadas para a correta identificação e localização do valor.

15/05/2026, 00:00

Juntada de Outros Documentos

14/05/2026, 09:53

Juntada de Ofício

14/05/2026, 08:47

Expedida/Certificada

14/05/2026, 08:16

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 11:37

Outras Decisões

13/05/2026, 09:04

Juntada de Outros Documentos

12/05/2026, 12:39

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 12:16

Juntada de Outros Documentos

11/05/2026, 12:14

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:07

Juntada de Outros Documentos

11/05/2026, 08:44

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 10:00

Documentos

Interlocutória

•13/05/2026, 09:04

Interlocutória

•10/04/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: MARIO ANTONIO DA SILVA, ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), ADV: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP) - Processo 0026946-22.2011.8.01.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - DEVEDOR: Banco BANIF S/A - 1. Verifica-se que em 28/06/2016, restou determinada a ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD no valor de R$ 144.000,00, conforme print: P. 163 O resultado do bloqueio foi positivo, conforme extrato do Bacenjud 2.0: P. 256 A parte credora postulou a expedição do alvará, conforme petição de p. 261 e na petição de p. 269/272, o Banco Banif (devedor), informa sobre as posteriores decisões em grau de recurso e que afastaram a multa diária. O credor rebateu com veemência a tese do devedor, conforme petição de pp. 362/366. Através da decisão de pp. 388/391, restou reafirmada a reforma da sentença e o reconhecida a inexistência do título judicial. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco postulou a penhora no rosto dos autos, conforme mandados de pp. 485/493, em que o Banco Banif S/A é devedor. Para esclarecimento sobre a guarda do valor, restou determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela gestão dos depositos judiciais à época, conforme p. 514. A resposta foi apresentada à p. 516, informando que não localizou a conta judicial. Por meio da decisão de pp. 532/533, restou determinada a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para apresentar informações, pois também atuou como gestora dos depósitos judiciais e ao próprio Banco Banif SA. O Banco BANIF S/A informou não possuir acesso técnico ao sistema de depósitos judiciais nem ingerência para confirmar ou promover eventual transferência do numerário, (pp. 679/680 e pp. 705/706). Por sua vez, Banco ABC Brasil S.A., anteriormente oficiado, informou às p. 707, inexistir ordem vinculada ao seu sistema, destacando ainda o encerramento da relação jurídica com o executado em 01/10/2015, anteriormente à ordem judicial. Consta nos autos recibo do SISBAJUD indicando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada às instituições financeiras, sugerindo falha operacional sistêmica. Nesse contexto, há indícios concretos de inconsistência técnica no cumprimento da ordem judicial, cuja apuração depende diretamente do órgão gestor do sistema SISBAJUD. Contudo, o cenário revela um ponto crítico que não pode ser ignorado, o processo permanece paralisado há anos por falha operacional não esclarecida, o que afronta os princípios da efetividade da execução e da duração razoável do processo. Assim, o próximo passo não pode ser apenas reiterar providências já adotadas é necessário elevar o nível de responsabilização institucional e rastreamento técnico da ordem judicial. Ante o exposto: 2. Oficie-se, com urgência, ao gestor nacional do sistema SISBAJUD, atualmente vinculado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, encaminhando cópia desta decisão e senha dos autos, para que; a) informe, de forma técnica e detalhada, o histórico completo da ordem de bloqueio nº 20160002409837; b) esclareça se a ordem foi efetivamente transmitida às instituições financeiras, parcialmente executada, cancelada ou bloqueada por erro sistêmico; c) identifique, de maneira objetiva, em qual instituição financeira o valor eventualmente permaneceu vinculado; d) informe se há registro contábil ou técnico do numerário bloqueado e sua atual situação. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Requisite-se, também com urgência, informações ao Banco Central do Brasil, para que informe; a) qual instituição financeira detinha a custódia operacional do Banco BANIF S/A à época da ordem judicial (junho de 2016); b) qual instituição passou a responder por eventual sucessão operacional ou custódia de ativos do BANIF após o encerramento de suas atividades. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se o executado BANIF S/A para que, no mesmo prazo, apresente; a) documentação comprobatória da eventual liquidação, incorporação, sucessão ou encerramento de suas atividades no Brasil; b) Indicação formal da instituição sucessora responsável por suas obrigações financeiras, se existente e c) extratos da conta em que houve o bloqueio, especificamente no mês de junho de 2016. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

19/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Ofício

Expedida/Certificada

Expedição de Ofício.

Outras Decisões

Juntada de Outros Documentos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(36)