Agravo em Recurso Especial 0703383-98.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.508,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSAFA FERREIRA LIMA

CPF 216.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

29/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:43

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:40

Conheço do agravo de JOSAFA FERREIRA DE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 18:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

04/12/2025, 07:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:40

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