Procedimento Comum Cível 0700016-48.2024.8.01.0007 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700016-48.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Marines Lima das Graças - Intimação - ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700016-48.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 162/165 transitou em julgado e o dispositivo, parte da sentença que faz a coisa julgada, é absolutamente claro na concessão de aposentadoria por invalidez. Assim, acolho o pedido da requerente e determino a renovação da intimação do requerido INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, implantar o benefício previdenciário, sob pena de multa diária já fixada à fl. 164, limitada ao período de 90 (noventa) dias. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

20/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:41

Expedida/Certificada

17/04/2026, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 04:14

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:53

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 12:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:41

Interlocutória

•15/04/2026, 10:04

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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