Divórcio Consensual 0700359-95.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

KALINE LEMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SAMPAIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALBER FONTINELE DE SOUZA

OAB/AC 5899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:31

Juntada de Outros Documentos

16/06/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Francisco das Chagas da Silva Sampaio, Kaline Lemos dos Santos - Por fim, Intimação - ADV: Valber Fontinele de Souza (OAB 5899/AC) Processo 0700359-95.2025.8.01.0011 - Divórcio Consensual - DEFIRO a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, ao tempo em que DECRETO o divórcio de Francisco das Chagas da Silva Sampaio e Kaline Lemos dos Santos, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 66/2010, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Determino o retorno dos nome de solteiro da Requerente de forma gratuita, em conformidade com o art. 98,§ 1º. IX do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados necessários e, após, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, por ausência de prejuízo. Sem custa ou honorários, em face da gratuidade ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2025, 12:00

Homologada a Transação

21/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:16

Classe retificada de 7 para 12372

20/03/2025, 15:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 11:04

Documentos

CARIMBO

•21/03/2025, 09:54