Execução Fiscal 0801269-78.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.620,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARCELO DE SOUSA MENEZES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF

Reu

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

OAB/AC 3354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição inicial

23/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC) - Processo 0801269-78.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800561-28.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - PAT. PASS: B1Marcelo de Sousa MenezesB0 - Defiro a habilitação no registro do feito do ESPÓLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES, representado por seu inventariante e representante legal, MARCELO DE SOUZA MENEZES, conforme documentos acostados aos autos. Em consequência, determino que seja efetuada a devida anotação no cadastro do feito, incluindo os dados do inventariante, o qual exercerá a representação do espólio nas futuras diligências e decisões processuais, responsabilizando-se pela prática dos atos processuais em nome do espólio. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o processo, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:10

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:52

Mero expediente

05/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:17

Expedição de Carta.

28/11/2025, 19:32

Juntada de Decisão

27/11/2025, 09:54

Apensado ao processo

27/11/2025, 09:25

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição inicial

23/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:06

Despacho

•05/02/2026, 14:52

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC) - Processo 0801269-78.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800561-28.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - PAT. PASS: B1Marcelo de Sousa MenezesB0 - Defiro a habilitação no registro do feito do ESPÓLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES, representado por seu inventariante e representante legal, MARCELO DE SOUZA MENEZES, conforme documentos acostados aos autos. Em consequência, determino que seja efetuada a devida anotação no cadastro do feito, incluindo os dados do inventariante, o qual exercerá a representação do espólio nas futuras diligências e decisões processuais, responsabilizando-se pela prática dos atos processuais em nome do espólio. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o processo, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:10

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:52

Mero expediente

05/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:17

Expedição de Carta.

28/11/2025, 19:32

Juntada de Decisão

27/11/2025, 09:54

Apensado ao processo

27/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801269-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Diante do exposto, a fim de dar prosseguimento ao feito, determino a retificação do polo passivo para nele constar Espólio de Idelfonso de Souza Menezes. Ordeno, por consequência, a citação de MARCELO DE SOUZA MENEZES, na qualidade de inventariante, para que comprove o pagamento dos tributos devidos ou ofereça embargos após garantir a execução. Utilizem-se os endereços informados pela Fazenda Pública e já constantes dos autos. Sendo necessária, fica autorizada a realização de pesquisas de endereço por meio dos sistemas informatizados à disposição deste Juízo, caso insuficientes aqueles já insertos no processo. Procedam-se às alterações necessárias no SAJ. Cite-se. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 18 de setembro de 2025. Bruno Bicudo Gonçalves Juiz Substituto

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:04

Recebidos os autos

18/09/2025, 01:58

Substituição/Sucessão da Parte

18/09/2025, 01:58

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 03:19

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801269-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Indefiro o pedido de extinção do feito formulado à p. 165, uma vez que a morte do devedor não é causa de extinção da ação de execução fiscal. Com a morte do devedor originárionocursoda demanda executiva (p. 160), a responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos recai, primeiramente, sobre o espólio, contra quem deverá prosseguir aexecuçãofiscal já em andamento. Somente será dos herdeiros depois de realizada a partilha, e, ainda, na proporção dos seus respectivos quinhões. Inteligência dos artigos 131, incisos II e III do CTN e 1.997, caput do Código Civil. Sendo assim, suspendo a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 921, inciso I c/c art. 313, inciso I, § 1º, ambos do CPC, para que a parte exequente promova a regularização do polo passivo da demanda.

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:52

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/02/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:35

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:36

Mero expediente

04/04/2024, 08:36

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:36

Ato ordinatório

21/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:05

Ato ordinatório

26/07/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:32

Suspensão

28/03/2023, 11:32

Mero expediente

13/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 20:13

Ato ordinatório

26/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:20

Mero expediente

12/11/2021, 12:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 10:42

Expedição de Carta.

20/10/2021, 08:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2021 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

18/10/2021, 12:37

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:54

Mero expediente

17/09/2021, 18:54

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:50

Juntada de Outros Documentos

06/06/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 11:21

Juntada de Outros Documentos

27/05/2019, 08:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 10:53

Expedida/Certificada

23/05/2019, 13:01

Mero expediente

23/05/2019, 12:24

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:51

Juntada de Outros Documentos

01/04/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 17/01/2019.

17/01/2019, 11:23

Expedida/Certificada

16/01/2019, 15:21

Somente Publicar

16/01/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

04/01/2019, 11:54

Mero expediente

04/01/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 17:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2018.

28/08/2018, 12:43

Expedida/Certificada

27/08/2018, 15:37

Somente Publicar

27/08/2018, 11:25

Mero expediente

22/08/2018, 10:54

Conclusos para despacho

12/06/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 08:52

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 10:41

Bloqueio/penhora on line

29/05/2018, 13:01

Conclusos para decisão

06/03/2018, 13:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.

27/02/2018, 11:10

Somente Publicar

26/02/2018, 18:23

Expedida/Certificada

26/02/2018, 15:37

Mero expediente

23/02/2018, 11:09

Conclusos para decisão

23/01/2018, 13:05

Juntada de Outros Documentos

13/12/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 08:38

Expedida/Certificada

25/10/2017, 15:49

Somente Publicar

25/10/2017, 09:37

Outras Decisões

23/10/2017, 12:41

Conclusos para despacho

25/09/2017, 10:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2017, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:32

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 17:37

Expedida/Certificada

02/08/2017, 17:26

Recebidos os autos

02/08/2017, 16:36

Outras Decisões

02/08/2017, 16:36

Conclusos para decisão

02/08/2017, 16:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 19:03

Expedida/Certificada

22/05/2017, 16:03

Recebidos os autos

19/05/2017, 20:43

Mero expediente

19/05/2017, 20:43

Conclusos para decisão

09/05/2017, 08:22

Ato ordinatório

09/05/2017, 08:21

Juntada de Outros Documentos

09/05/2017, 08:21

Juntada de Outros Documentos

09/05/2017, 08:21

Juntada de Outros Documentos

18/07/2016, 07:26

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2016 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2016, 09:11

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:24

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:38

Mero expediente

16/06/2016, 16:43

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:28

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:28

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:07

Conclusos para decisão

16/06/2016, 12:02

Conclusos para decisão

10/06/2016, 16:55

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 13:06

Interlocutória

•18/09/2025, 01:58

Despacho

•17/02/2025, 13:13

Despacho

•04/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:53

Despacho

•13/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 12:07

Despacho

•17/09/2021, 18:54

Despacho

•23/05/2019, 12:24

Despacho

•04/01/2019, 11:54

Despacho

•22/08/2018, 10:54

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:06

Despacho

•05/02/2026, 14:52

Interlocutória

•18/09/2025, 01:58

Despacho

•17/02/2025, 13:13

Despacho

•04/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:53

Despacho

•13/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:53

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 12:07

Despacho

•17/09/2021, 18:54

Despacho

•23/05/2019, 12:24

Despacho

•04/01/2019, 11:54

Despacho

•22/08/2018, 10:54

Interlocutória

•29/05/2018, 13:01

Despacho

•23/02/2018, 11:09

Despacho

•23/10/2017, 12:41

Interlocutória

•02/08/2017, 16:36

Despacho

•19/05/2017, 20:43

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/05/2017, 08:21

Despacho

•16/06/2016, 16:43