Apelação Cível 0800264-59.2014.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 82.338,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Civel de Sena Madureira 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ANTôNIO CHARLES DE FREITAS MENDES

CPF

Autor

DIRLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANETE DE CASTRO LIMA CAMELI

CPF

Autor

CLEYTON RIBEIRO BRANDAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO CORREIA VASCONCELOS

Representa: Autor

JHOINGLE DA SILVA LIMA

OAB/AC 5402·CPF·Representa: Autor

THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES

OAB/AC 3625·CPF·Representa: Autor

MONALYSA HELENA LIMA FACANHA

OAB/CE 25031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ANTôNIO CHARLES DE FREITAS MENDES

CPF

Autor

DIRLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANETE DE CASTRO LIMA CAMELI

CPF

Autor

CLEYTON RIBEIRO BRANDAO

CPF

Autor

PAMELA MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:58

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

28/10/2025, 13:04

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

31/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2025, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Parecer

01/07/2025, 21:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/06/2025, 12:00

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:58

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

28/10/2025, 13:04

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

Documentos

Interlocutória

•08/07/2025, 14:06

Interlocutória

•06/06/2025, 14:14

31/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2025, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Parecer

01/07/2025, 21:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:23

Recurso Especial não admitido

06/06/2025, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

26/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:11

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:11

Transferência de Processo - Saída

08/05/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

14/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 13:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 13:14

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 13:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

14/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 20:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:45

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:24

Ato ordinatório

22/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:56

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:36

Ato ordinatório

22/01/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 29/12/2023.

29/12/2023, 06:58

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

28/12/2023, 21:14

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/11/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:28

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:28

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/05/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:53

Ato ordinatório

11/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:29

Ato ordinatório

11/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:04

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

09/05/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:22

Distribuído por prevenção

09/05/2023, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2023, 07:37

TipoProcessoDocumento#536

•28/12/2023, 21:14