Procedimento Comum Cível 0703047-07.2018.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703047-07.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Apelado: Claudio Nascimento da Silva - 1. Considerando a oposição de Embargos de Declaração por Claudio Nascimento da Silva contra o Acórdão proferido no bojo da Apelação Cível n. 0703047-07.2018.8.01.0001 (pp. 299/313), para efeitos prequestionatórios, Nº 0703047-07.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a parte Embargada para contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, com ou sem manifestação, cls. 3. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Stela Maris Vieira Mendes (OAB: 2906/AC) - Via Verde

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Apelado: Claudio Nascimento da Silva - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Stela Maris Vieira Mendes (OAB: 2906/AC) - Via Verde Nº 0703047-07.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Apelado: Claudio Nascimento da Silva - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Stela Maris Vieira Mendes (OAB: 2906/AC) - Via Verde Nº 0703047-07.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Apelado: Claudio Nascimento da Silva - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Stela Maris Vieira Mendes (OAB: 2906/AC) - Via Verde Nº 0703047-07.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Apelado: Claudio Nascimento da Silva - A considerar o disposto no art, 178, I, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Stela Maris Vieira Mendes (OAB: 2906/AC) - Via Verde Nº 0703047-07.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:38

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Claudio Nascimento da SilvaB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intimação - ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC) - Processo 0703047-07.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:32

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Claudio Nascimento da SilvaB0 - fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intimação - ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC) - Processo 0703047-07.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 08:31

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:33

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Claudio Nascimento da SilvaB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC) - Processo 0703047-07.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Estado do Acre ao pagamento, a título de indenização por danos morais e estéticos, da quantia de R$ 70 mil para o autor a contar a partir do arbitramento, ao passo que declaro extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Ao valor da condenação deverão ser acrescidos, até 8 dezembro de 2021: juros de mora a ser calculados com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da data da citação; e correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei nº 11.960/09, deverá ser calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada no período, a partir da data da aposentação. Já a partir de 9 de dezembro de 2021 e até a data do efetivo pagamento, à vista do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios. Tendo em vista que na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência (S. 326, STJ), condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em dez por cento sobre o valor da condenação, atendidos o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, destacando-se a duração do processo e as peculiaridades do caso, tudo com fundamento no art. 85, § 2º, e § 3º I do CPC. Isenta de custas a Fazenda Pública (art. 2º, I da Lei estadual nº 1.422/01). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, II do CPC. Rio Branco-(AC), 06 de junho de 2025. Bruno Bicudo Gonçalves Juiz Substituto

10/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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