Execução Fiscal 0801325-38.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801325-38.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:54

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 10:52

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 10:51

Juntada de Aviso de Recebimento

21/08/2025, 07:17

Juntada de Outros Documentos

01/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: B1Luiz Gonzaga Pinheiro de AndradeB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal contra Luiz Gonzaga Pinheiro de Andrade, objetivando a satisfação da CDA's que instruem a inicial. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado pelo representante judicial da Fazenda Pública. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0801325-38.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se o levantamento da penhora de p. 35, com brevidade. Custas pela parte executada. Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento. Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital. Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se. Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa.

31/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria

30/07/2025, 13:45

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 13:44

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:17

Documentos

CARIMBO

•29/07/2025, 12:36

Interlocutória

•19/07/2024, 09:29

—

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Expedição de Certidão.

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Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Certidão.

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