Execução Fiscal 0801207-38.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801207-38.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR (OAB 3720/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0801207-38.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Imobiliária El Elyon Ltda - ME (El Elyon Empreendimentos Imobliários) - Proceda-se à penhora por termo nos autos sobre o imóvel de matrícula nº 15.888, conforme indicado às pp. 110/111. Após, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC, devendo comprovar nos autos a averbação realizada. Na sequência, realizada a averbação, expeça-se mandado para avaliação do bem por Oficial de Justiça bem como para intimação da parte executada e de seu cônjuge, se houver, para ciência da penhora e da avaliação, podendo, querendo, arguir eventual irregularidade ou impugnar os atos executivos na forma do art. 525, § 11, do CPC.

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:50

Recebidos os autos

20/04/2026, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2026, 03:34

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:46

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 09:05

Documentos

Interlocutória

•20/04/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:44

—

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de Petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(16)