Agravo em Recurso Especial 0002396-08.2021.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAC
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior
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Partes do Processo
EMES DA SILVA FARIAS
CPF
009.***.***-86
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Autor
DEVANIR PINHO PEREIRA
CPF
027.***.***-01
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Reu
FRANCISCO CANDIDO DE FRANCA
CPF
549.***.***-34
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TERCEIRO
FRANCISCO MELO DA SILVA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
UÊNDEL ALVES DOS SANTOS
OAB/AC 4073
·
CPF
005.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA
OAB/AC 6405
·
CPF
763.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA
OAB/AC 2785
·
CPF
635.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 481752/2026
14/05/2026, 21:11
Protocolizada Petição 481752/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2026
14/05/2026, 20:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
13/05/2026, 14:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 468267/2026
12/05/2026, 18:41
Protocolizada Petição 468267/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2026
12/05/2026, 18:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465960/2026
12/05/2026, 15:26
Protocolizada Petição 465960/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026
12/05/2026, 15:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 82005/2026 - AgRg
12/05/2026, 00:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 94497/2026 - AgRg
12/05/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/05/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/05/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0082005 - AgRg no AREsp 3048784 - Publicação prevista para 12/05/2026
08/05/2026, 13:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0094497 - AgRg no AREsp 3048784 - Publicação prevista para 12/05/2026
08/05/2026, 13:30
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
06/05/2026, 17:34
Conhecido o recurso de EMES DA SILVA FARIAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 82005/2026 - AgRg no AREsp 3048784
05/05/2026, 16:14
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Todas as movimentações
(48)
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 481752/2026
14/05/2026, 21:11
Protocolizada Petição 481752/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2026
14/05/2026, 20:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
13/05/2026, 14:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 468267/2026
12/05/2026, 18:41
Protocolizada Petição 468267/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2026
12/05/2026, 18:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465960/2026
12/05/2026, 15:26
Protocolizada Petição 465960/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026
12/05/2026, 15:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 82005/2026 - AgRg
12/05/2026, 00:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 94497/2026 - AgRg
12/05/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/05/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/05/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0082005 - AgRg no AREsp 3048784 - Publicação prevista para 12/05/2026
08/05/2026, 13:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0094497 - AgRg no AREsp 3048784 - Publicação prevista para 12/05/2026
08/05/2026, 13:30
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
06/05/2026, 17:34
Conhecido o recurso de EMES DA SILVA FARIAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 82005/2026 - AgRg no AREsp 3048784
05/05/2026, 16:14
Conhecido o recurso de DEVANIR PINHO PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 94497/2026 - AgRg no AREsp 3048784
05/05/2026, 16:14
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 94497/2026
09/02/2026, 19:51
Protocolizada Petição 94497/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/02/2026
09/02/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
06/02/2026, 15:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85304/2026
06/02/2026, 15:46
Protocolizada Petição 85304/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026
06/02/2026, 15:18
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 82005/2026
06/02/2026, 11:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:34
Protocolizada Petição 82005/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/02/2026
05/02/2026, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:01
Não conhecido o recurso de EMES DA SILVA FARIAS
04/02/2026, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
04/02/2026, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
04/02/2026, 18:40
Não conhecido o recurso de DEVANIR PINHO PEREIRA
04/02/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
20/10/2025, 17:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/10/2025, 16:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1008283/2025
20/10/2025, 16:41
Protocolizada Petição 1008283/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2025
20/10/2025, 16:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025
24/09/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/09/2025, 01:05
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/09/2025, 08:52
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
22/09/2025, 08:52
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
22/09/2025, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/09/2025, 21:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/09/2025, 21:35
Determinada a distribuição do feito
19/09/2025, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025
19/09/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/09/2025, 10:49
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/09/2025, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
08/09/2025, 15:41
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
08/05/2026, 13:30
EMENTA / ACORDÃO
•
08/05/2026, 13:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/02/2026, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/02/2026, 18:39
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
19/09/2025, 21:10