Execução de Título Extrajudicial 0714193-98.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0714193-98.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 10:52

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 177473/MG) - Processo 0714193-98.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas ¿ FepesmigB0 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 09:18

Indeferida a petição inicial

09/11/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 177473/MG) - Processo 0714193-98.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas ¿ FepesmigB0 - DEVEDOR: B1Carlos Alberto dos Santos CamposB0 - DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte autora não observou o que dispõe a Lei Est. n.º 1.422/2001, em seus arts. 9º, §2º-B e art. 12-B, §1º, no que tange ao recolhimento das custas iniciais de distribuição, tendo recolhido apenas taxa de diligência externa - p. 73/74. Assim, nos termos da legislação acima mencionada, cabia a parte demandante, por ocasião da distribuição e antes do despacho inicial, ter recolhido as parcelas descritas nas alíneas "a" e " b" do inciso I, do art. 9º da Lei de Custas do Poder Judiciária Acreano em questão, o que não foi feito. Posto isso, determino a intimação da parte demandante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo e suprindo a questão acima referida, quanto a proceder com o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da liminar, seja para sentença de indeferimento. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 11:18

Emenda à Inicial

06/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 07:45

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 12:30

Documentos

CARIMBO

•09/11/2025, 19:06

Interlocutória

•06/10/2025, 11:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

Expedida/Certificada

Emenda à Inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Realizado cálculo de custas

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