Execução Fiscal 0801562-38.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.606,56

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SILK FRANCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

LUANA LEÃO BRITO

OAB/GO 35795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:14

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA LEÃO BRITO (OAB 35795/GO) - Processo 0801562-38.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Silk Franco da SilvaB0 - Desta forma, indefiro o pedido de parcelamento judicial formulado pelo devedor. Sem embargo, à luz do Princípio da Cooperação, e considerando a intenção manifestada pelo executado de negociar e quitar a dívida, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor compareça à Procuradoria Estadual, formalize o parcelamento do débito e informe nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação acerca do pedido realizado pelo Município de Rio Branco à p. 61.

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:58

Indeferimento

15/10/2025, 09:24

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:18

Mero expediente

27/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 07:15

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:14

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 05:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:37

Interlocutória

•15/10/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA LEÃO BRITO (OAB 35795/GO) - Processo 0801562-38.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Silk Franco da SilvaB0 - Desta forma, indefiro o pedido de parcelamento judicial formulado pelo devedor. Sem embargo, à luz do Princípio da Cooperação, e considerando a intenção manifestada pelo executado de negociar e quitar a dívida, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor compareça à Procuradoria Estadual, formalize o parcelamento do débito e informe nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação acerca do pedido realizado pelo Município de Rio Branco à p. 61.

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:58

Indeferimento

15/10/2025, 09:24

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:18

Mero expediente

27/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 07:15

Juntada de Aviso de Recebimento

07/08/2025, 08:04

Juntada de Outros Documentos

04/08/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:43

Juntada de Aviso de Recebimento

30/06/2025, 07:04

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:29

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:27

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

17/06/2025, 09:48

Juntada de Outros Documentos

04/06/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:00

Juntada de Outros Documentos

02/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 17:55

Mero expediente

22/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição inicial

10/05/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:07

Ato ordinatório

12/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 21:32

Ato ordinatório

03/04/2024, 20:15

Juntada de Outros Documentos

08/03/2024, 08:06

Expedição de Carta.

07/02/2024, 13:47

Mero expediente

08/02/2023, 10:57

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:19

Despacho

•27/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:36

Despacho

•22/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 20:15

Despacho

•08/02/2023, 10:57