Monitória 5006469-96.2025.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5006469-96.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

06/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

05/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5006469-96.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Recol Distribuicao E Comercio LtdaRéu:Igor O. Albuqueque AUTOR: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR (OAB AC003582) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial o crédito descrito na inicial. Condeno a parte ré, IGOR O. ALBUQUERQUE, ao pagamento da importância de R$ 7.830,45 (sete mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos). Sobre este valor, deverão incidir correção monetária pela taxa SELIC a partir da última atualização do débito constante na inicial. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se após o trânsito em julgado.

05/05/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 18:05

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 21

04/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:48

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/04/2026, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

03/04/2026, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/03/2026, 01:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

19/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006469-96.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Recol Distribuicao E Comercio LtdaRéu:Igor O. Albuqueque DECISÃO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em face de IGOR O. ALBUQUEQUE. A parte autora busca o recebimento de R$ 7.830,45, valor referente à venda de mercadorias instruída com notas fiscais e comprovantes de entrega. Afirma que, diante da resistência extrajudicial do devedor, ajuizou a presente ação monitória com base em prova escrita da dívida, nos termos do art. 700 do CPC. Pugna, ainda, pela desconsideração da personalidade jurídica da ré (art. 50 do Código Civil), visando redirecionar a execução aos sócios caso o débito não seja satisfeito. É o relato do necessário. DECIDO. I - RECEBO a inicial, visto que o pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. II - Defiro de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento em desfavor da parte ré, a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 701, §1º e art. 702, ambos do CPC. III - Conste-se ainda no mandado que, neste prazo, a parte ré poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). IV - Conforme disposto no art. 701, §5º, do CPC, faculto à parte ré, no prazo dos embargos, parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do Autor e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado. A ré poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. V - Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a comprovação do pagamento ou a oposição de embargos monitórios, voltem-me os autos conclusos para sentença. VI - Não havendo localização da parte ré, diante do pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL. Cumpra-se.

19/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006469-96.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Recol Distribuicao E Comercio LtdaRéu:Igor O. Albuqueque DECISÃO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em face de IGOR O. ALBUQUEQUE. A parte autora busca o recebimento de R$ 7.830,45, valor referente à venda de mercadorias instruída com notas fiscais e comprovantes de entrega. Afirma que, diante da resistência extrajudicial do devedor, ajuizou a presente ação monitória com base em prova escrita da dívida, nos termos do art. 700 do CPC. Pugna, ainda, pela desconsideração da personalidade jurídica da ré (art. 50 do Código Civil), visando redirecionar a execução aos sócios caso o débito não seja satisfeito. É o relato do necessário. DECIDO. I - RECEBO a inicial, visto que o pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. II - Defiro de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento em desfavor da parte ré, a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 701, §1º e art. 702, ambos do CPC. III - Conste-se ainda no mandado que, neste prazo, a parte ré poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). IV - Conforme disposto no art. 701, §5º, do CPC, faculto à parte ré, no prazo dos embargos, parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do Autor e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado. A ré poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. V - Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a comprovação do pagamento ou a oposição de embargos monitórios, voltem-me os autos conclusos para sentença. VI - Não havendo localização da parte ré, diante do pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL. Cumpra-se.

19/02/2026, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

Julgado procedente o pedido

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

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