Execução de Título Extrajudicial 0001687-88.2012.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0001687-88.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/03/2026, 18:23

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:08

Juntada de Ofício

11/02/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: ADRIANA SILVA RABELO (OAB 2609/AC), ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC), ADV: JOAO ARRUDA DOS SANTOS (OAB 14249/MT) - Processo 0001687-88.2012.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Cunhataí Terraplanagem LtdaB0 - AVALISTA: B1Edir Luciano Martins ManzanoB0 - B1Vilma de Assis OliveiraB0 - Decisão Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CUNHATAY AGROPASTORIL LTDA - EPP em face da decisão de pp. 291/292, que deferiu a expedição de ofício para determinar a baixa de gravame nos dois veículos objetos da demanda. Anota o embargante ter ocorrido erro material uma vez que o ofício deveria ser destinado ao DETRAN/AM, contudo foi para o DETRAN/AC. Com razão o embargante. De fato, a decisão de pp. 291/292, incorreu em erro, que na verdade trata-se de erro material ao destinar o ofício ao DETRAN/AC determinando a retirada do gravame dos veículos. Isto porque, os veículos estão registrados no DETRAN do Estado do Amazonas, portanto a determinação deve ser encaminhada ao DETRAN/AM. Ademais, o recebimento do ofício às pp. 300/302, salienta que o gravame imposto aos veículos é vinculado àquela unidade federativa. Assim, acolho os embargos de declaração de pp. 295/297, para corrigir erro material na decisão às pp. 291/292 e determinar que expeça-se novo ofício destinado ao DETRAN do Amazonas, especificamente ao Município de Boca do Acre, determinando a imediata BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA incidente sobre os seguintes veículos: a) Caminhão Trator IVECO, modelo Stralis ATN 740S42TZ, placa NOR7093, chassi 93ZS2MSH0A8807173; b) Semirreboque boiadeiro, 3 eixos, com dois pavimentos, medindo 17 metros de comprimento e com 13 rodas; ambos vinculados à Cédula de Crédito Bancário n. FIC-P 154-6-10/0003-7, objeto desta execução. Após o cumprimento da determinação, mantenha-se os autos arquivados. Cumpra-se.

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 19:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2025, 03:58

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 06:30

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 13:32

deferimento

05/12/2025, 09:09

Documentos

Interlocutória

•15/12/2025, 11:00

Interlocutória

•05/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: ADRIANA SILVA RABELO (OAB 2609/AC), ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC), ADV: JOAO ARRUDA DOS SANTOS (OAB 14249/MT) - Processo 0001687-88.2012.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Cunhataí Terraplanagem LtdaB0 - AVALISTA: B1Edir Luciano Martins ManzanoB0 - B1Vilma de Assis OliveiraB0 - Decisão Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CUNHATAY AGROPASTORIL LTDA - EPP em face da decisão de pp. 291/292, que deferiu a expedição de ofício para determinar a baixa de gravame nos dois veículos objetos da demanda. Anota o embargante ter ocorrido erro material uma vez que o ofício deveria ser destinado ao DETRAN/AM, contudo foi para o DETRAN/AC. Com razão o embargante. De fato, a decisão de pp. 291/292, incorreu em erro, que na verdade trata-se de erro material ao destinar o ofício ao DETRAN/AC determinando a retirada do gravame dos veículos. Isto porque, os veículos estão registrados no DETRAN do Estado do Amazonas, portanto a determinação deve ser encaminhada ao DETRAN/AM. Ademais, o recebimento do ofício às pp. 300/302, salienta que o gravame imposto aos veículos é vinculado àquela unidade federativa. Assim, acolho os embargos de declaração de pp. 295/297, para corrigir erro material na decisão às pp. 291/292 e determinar que expeça-se novo ofício destinado ao DETRAN do Amazonas, especificamente ao Município de Boca do Acre, determinando a imediata BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA incidente sobre os seguintes veículos: a) Caminhão Trator IVECO, modelo Stralis ATN 740S42TZ, placa NOR7093, chassi 93ZS2MSH0A8807173; b) Semirreboque boiadeiro, 3 eixos, com dois pavimentos, medindo 17 metros de comprimento e com 13 rodas; ambos vinculados à Cédula de Crédito Bancário n. FIC-P 154-6-10/0003-7, objeto desta execução. Após o cumprimento da determinação, mantenha-se os autos arquivados. Cumpra-se.

05/02/2026, 00:00

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Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Ofício.

Acolhimento de Embargos de Declaração

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

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