Procedimento do Juizado Especial Cível 5000061-07.2026.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.152,00

Orgao julgador

Juízo Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEC

Partes do Processo

LEODICE SARAIVA DE MOURA

CPF 573.***.***-15

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA MATA FERREIRA

OAB/AC 5877•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/05/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

04/05/2026, 02:30

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Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

30/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Leodice Saraiva de MouraRéu:Banco Bmg S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LEODICE SARAIVA DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL DA MATA FERREIRA (OAB AC005877)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AC004852)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ausente qualquer irregularidade que desabone o ato decisório, HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo Juiz Leigo de evento n. 16, passando a integrar a presente sentença, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. <b>Autos: 5000061-07.2026.8.01.0017 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 22:48

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2026, 22:48

Decisão - Juiz Leigo

28/04/2026, 22:48

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 15:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência de Conciliação/Instrução/Julgamento - 14/04/2026 08:00. Refer. Evento 3

14/04/2026, 10:49

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (AC004852 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)

13/04/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:55

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