Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707267-24.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ALBANISA DE QUEIROZ MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

VALDETE DE SOUZA

OAB/AC 2412·CPF·Representa: Autor

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/AC 6814·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 07:21

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 07:19

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:41

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:05

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:01

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 10:42

Recebidos os autos

20/10/2025, 06:59

Remetidos os autos da Contadoria

20/10/2025, 06:59

Conta Atualizada

20/10/2025, 06:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:24

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 07:21

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 07:19

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:41

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:05

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 10:01

Documentos

Despacho

•10/06/2013, 16:33

CARIMBO

•30/10/2014, 21:06

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 10:42

Recebidos os autos

20/10/2025, 06:59

Remetidos os autos da Contadoria

20/10/2025, 06:59

Conta Atualizada

20/10/2025, 06:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Albanisa de Queiróz MoreiraB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - 1. Considerando que transcorreu o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento, i Intimação - ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS) - Processo 0707267-24.2013.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:07

Por Expedição de RPV

10/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Albanisa de Queiróz Moreira - Devedor: Estado do Acre - Com fundamento no item F.16. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a part Intimação - ADV: Valdete de Souza (OAB 2412/AC), MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0707267-24.2013.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2025, 11:08

Expedida/Certificada

09/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:46

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:29

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 22:51

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria

05/06/2023, 15:10

Juntada de Outros Documentos

05/06/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 04:03

Expedida/Certificada

24/05/2023, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2023, 09:54

Ato ordinatório

23/05/2023, 09:53

Expedição de precatório/rpv

17/01/2023, 22:03

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:02

Expedida/Certificada

20/09/2021, 10:40

Outras Decisões

17/09/2021, 18:45

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:41

Sem descrição

03/09/2021, 11:40

Processo Reativado

03/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2019, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 08:25

Expedida/Certificada

07/06/2019, 18:01

Ato ordinatório

24/04/2019, 18:43

Processo Reativado

04/10/2018, 15:25

Recebidos os autos

11/06/2018, 10:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/12/2014, 13:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/12/2014, 13:29

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 08:08

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 19:47

Expedição de Certidão.

17/11/2014, 20:19

Expedição de Certidão.

13/11/2014, 20:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 16:06

Expedida/Certificada

12/11/2014, 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2014, 11:11

Conclusos para decisão

10/11/2014, 14:06

Juntada de Outros Documentos

10/11/2014, 14:04

Expedição de Certidão.

04/11/2014, 16:03

Publicado ato_publicado em 03/11/2014.

03/11/2014, 15:55

Expedida/Certificada

31/10/2014, 15:51

Julgado procedente o pedido

30/10/2014, 21:06

Conclusos para julgamento

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2013.

12/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2013.

12/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/06/2013, 12:00

Mero expediente

10/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/06/2013, 12:00

Interlocutória

•12/11/2014, 11:11

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 18:43

Interlocutória

•17/09/2021, 18:45

Interlocutória

•17/01/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:45

Despacho

•10/06/2025, 15:26