Procedimento Comum Cível 5002829-51.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002829-51.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5002829-51.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Ferrobox Industria E Comercio LtdaAdvogado(a):Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: Ac003560)Réu:Vanderlei Baratella DESPACHO/DECISÃO 1. Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência e o requerimento de gratuidade da justiça, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de balancetes contábeis recentes, declaração de imposto de renda e extratos bancários atualizados, sob pena de indeferimento do benefício e necessidade de recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil e da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. 2. No mesmo prazo, a autora deverá regularizar sua representação processual, colacionando aos autos procuração devidamente assinada por seu representante legal, bem como o respectivo contrato social que confira poderes de gerência ao signatário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por vício de representação, conforme preceitua o art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para extinção ou cancelamento da distribuição. 4. Cumpridas as determinações, retornem conclusos para análise dos pedidos liminares.

10/02/2026, 00:00

Determinada a emenda inicial

09/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002829-51.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 06/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 14:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:34